Projeto sobre classificação do tabaco divide opiniões em Agronômica

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Audiência pública reuniu produtores, empresas e lideranças para debater proposta que tramita na Alesc

A audiência aconteceu na Casa de Eventos Stoll Haus, no município de Agronômica.

Debate em Agronômica sobre o PL 10/2023

Produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas da região do Alto Vale do Itajaí se reuniram na Casa de Eventos Stoll Haus, no município de Agronômica, na noite desta quinta-feira (4), para debater o Projeto de Lei (PL) 10/2023, que determina que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades rurais. Durante o evento, agricultores e representantes de empresas fumageiras apresentaram visões opostas sobre o texto, que, no final do mês de agosto, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Audiências públicas anteriores

Esta foi a quinta audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre o tema. As anteriores ocorreram nos municípios de Irineópolis, Canoinhas, Içara e Orleans.

Objetivo das consultas públicas

De acordo com o deputado Oscar Gutz (PL), que propôs a realização do debate em Agronômica, o objetivo das consultas públicas é auxiliar os parlamentares a elaborar um texto que leve em conta os interesses de todos os setores envolvidos.

“Esse debate é para chegarmos a um consenso. Para que, no dia em que esse projeto for à votação na Assembleia, ele ajude os colonos e todos que fazem parte da atividade fumageira. Este é um setor muito grande, que traz bilhões para o nosso estado, para o nosso Brasil, e, por isso, precisamos avançar com boas ideias, com diálogo, para tudo dar certo e o projeto ser votado da melhor forma pelos deputados.”

Declarações de lideranças locais

Opinião semelhante foi apresentada pelo vereador de Ibirama, Valdemar Schaefer, que preside a União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), que reúne 265 representantes de 28 municípios. Ele disse esperar que a audiência contribua para que os deputados estaduais cheguem a um encaminhamento que considere as demandas de todas as partes.

“Esta audiência é muito importante, porque os agricultores podem se manifestar, expor seus desejos, e as empresas também. Isso é fundamental, porque não adianta termos hoje uma lei em Santa Catarina que beneficie apenas o agricultor ou apenas a empresa.”

Impacto local para Agronômica

Presente à audiência, o prefeito de Agronômica, Volnei Rodrigues, afirmou que, caso se transforme em lei, a classificação do fumo nas propriedades rurais deve beneficiar muito o município, cuja arrecadação depende em grande parte do cultivo e da comercialização do produto.

“Hoje, da forma como está, os agricultores precisam ir até a empresa para negociar. Mas, nos últimos três anos, quando faltou produto, os agricultores conseguiram vender diretamente do paiol. E isso deu certo. Então, por que não transformar isso em lei, da forma correta, para atender tanto a demanda do agricultor quanto a da empresa? Eu acho que as duas formas têm que andar juntas. No começo, haverá alguma dificuldade, mas tenho certeza de que vai dar certo, vai funcionar.”

O que diz o projeto

De autoria do deputado Sargento Lima (PL), o projeto determina que as empresas que comercializam ou industrializam tabaco em Santa Catarina realizem a classificação do produto nas propriedades rurais, caso isso seja solicitado pelos agricultores. Atualmente, o preço do produto só é estabelecido após as empresas receberem o insumo.

Dois textos de teor semelhante foram agregados ao projeto: o PL 38/2023, do deputado Altair Silva (PP), e o PL 276/2024, do deputado suplente Rodrigo Preis (PT).

No final do mês de agosto, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Volnei Weber (MDB), que flexibiliza as determinações constantes na proposição original.

Mudanças no substitutivo

A nova redação permite que a classificação ocorra no estabelecimento comercial da fumageira, desde que a empresa apresente, em tempo real, os dados sobre o tipo de fumo, pesagem e valor médio global da classificação. Também abre a possibilidade de arbitragem imediata, por profissional habilitado ou terceiro, havendo concordância entre as partes envolvidas e sem custos para o produtor.

Outro ponto do substitutivo define que os custos com materiais e equipamentos necessários à classificação na propriedade do agricultor sejam de responsabilidade da empresa compradora.

Antes de ser votada em plenário, a matéria ainda terá que ser analisada por duas comissões: Agricultura e Desenvolvimento Rural; e Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Manifestações de produtores e empresas fumageiras

Durante a audiência, o vereador de Itaiópolis, Emerson Woiciechovski, afirmou que a atividade fumageira representa atualmente uma verdadeira salvação para os agricultores familiares, porque possibilita a geração de renda em pequenas áreas de terra. Ele, que também cultiva tabaco, destacou que, em um hectare de fumo é possível obter uma renda de R$ 40 mil, enquanto a mesma área com soja chega a R$ 6 mil.

“Então, por isso ela se torna tão importante. É ela quem vai sustentar e pôr o pão na mesa do produtor, sem dúvida nenhuma”, frisou.

Exemplo do Rio Grande do Sul

Ele também disse que, apesar das dificuldades, como a falta de estrutura nas propriedades rurais, um modelo semelhante ao proposto no PL 10/2023 já vem sendo adotado com êxito em outros estados brasileiros.

“O Rio Grande do Sul mostrou que é possível, sim, implantar a lei da classificação do tabaco no paiol, como já está sendo discutido no projeto. Pode ser opção do produtor vender na empresa ou receber a empresa em seu paiol, em seu galpão, para comercializar o tabaco. Isso traz comodidade, porque muitas vezes o produtor acaba tendo que levar seu produto de volta para casa por não ter conseguido fechar negócio, por não aceitar o preço, e assim por diante.”

Posicionamento da Afubra

Na condição de representante da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Patric Marciano Barp também apontou a legislação aprovada no Rio Grande do Sul como exemplo a ser seguido por Santa Catarina.

“Os benefícios que enxergamos em uma legislação como a gaúcha, sendo aprovada aqui no estado, são que o agricultor poderá participar do processo de negociação do seu tabaco como um todo. E precisamos lembrar também que, nessa nova legislação, caso ele e a fumageira não cheguem a um consenso, o agricultor terá o direito de vender o produto a outra empresa, sem sofrer sanções ou multas contratuais. Então, o benefício que acredito que essa legislação trará é dar ao fumicultor mais poder de negociação sobre o tabaco.”

Contraponto do setor industrial

O contraponto veio de Carlos Alberto Sehn, representante do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), entidade de âmbito nacional que conta com 23 filiais de compra de fumo em Santa Catarina.

Ele afirmou que, embora considere legítimas as demandas dos agricultores, o setor fumageiro catarinense pode enfrentar uma série de problemas, como os já verificados no Rio Grande do Sul, onde o novo modelo foi aplicado pela primeira vez.

“Nós enfrentamos vários problemas que já eram previstos e que, na prática, foram potencializados. A safra teve atrasos na comercialização em comparação às de Santa Catarina e Paraná, com prejuízos também em relação à qualidade do produto, por conta desse atraso. E, por consequência, houve aumento de custos em diversos aspectos, como transporte e contratação de pessoal adicional para realizar a operação.”

Sugestões do Sinditabaco

Nesse sentido, ele sugeriu ajustes no projeto. “Em um primeiro momento, um dos pontos que precisa ser bem avaliado é a facultatividade, ou seja, dar ao produtor a opção de escolher se prefere fazer a classificação do produto em sua propriedade ou continuar utilizando o modelo tradicional, nas esteiras das indústrias, que oferecem luminosidade adequada, correta avaliação do produto, pesagem, verificação de material estranho, percentual de umidade, enfim, tudo o que precisa ser avaliado para o devido enquadramento do tabaco nas classes previstas pela Instrução Normativa nº 10 de 2007, do Ministério da Agricultura.”

Números da produção de tabaco em SC

Segundo dados da Afubra, Santa Catarina é o segundo maior produtor de tabaco do Brasil, sendo responsável por 20% da produção nacional. A produção no estado é concentrada em pequenas propriedades, sendo uma atividade econômica importante para a agricultura familiar, que garante a subsistência de aproximadamente 40 mil famílias, em 118 municípios.

Na safra 2023/2024, Santa Catarina produziu 150,3 mil toneladas, gerando faturamento de R$ 3,4 bilhões. O Alto Vale do Itajaí desponta como uma das principais regiões produtoras do estado, especialmente em municípios como Ituporanga e Presidente Getúlio.