MPF cobra do Dnit solução para problemas no recapeamento da rodovia BR-280 em SC

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Planalto Norte Catarinense

Denúncias tratam de irregularidades na execução das obras entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR)

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que informe sobre as medidas adotadas para solucionar os problemas no serviço de recapeamento da rodovia BR-280, no trecho entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR). O ofício encaminhado ao Dnit foi expedido no âmbito de um procedimento preparatório aberto pelo MPF para apurar denúncias de um cidadão sobre os problemas na rodovia.

De acordo com as denúncias, recebidas inicialmente pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e encaminhadas ao MPF por se tratar de rodovia federal, a busca do cidadão por esclarecimentos acontece desde setembro de 2023, quando ele encaminhou a primeira solicitação de providências ao Dnit, por meio do site Fala.BR, uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria Geral da União (CGU).

Os questionamentos da solicitação tratavam das obras realizadas entre as cidades de Porto União, Canoinhas e Mafra, em Santa Catarina, que tinham sido finalizadas, porém, sem as pinturas de segurança. Segundo a denúncia, a falta dessa sinalização ameaçava a integridade física de quem trafegava pela via.

Em março de 2024 , outra denúncia foi realizada pelo cidadão no Fala.BR, cobrando o acompanhamento do Dnit na fiscalização da obra, que já estava com buracos e desnivelamentos. Na ocasião, em resposta, o Dnit reconheceu os problemas, mas permitiu que a construtora responsável pelo programa de contratação, restauração e manutenção seguisse com as obras sem mais esclarecimentos.

Já em maio deste ano , o MPSC recebeu a denúncia do cidadão, que foi encaminhada ao MPF. Nela, o denunciante solicitou uma fiscalização sobre o uso de verbas públicas na obra e se os requisitos da licitação tinham sido atendidos pela empreiteira. Além disso, a denúncia cobrava uma posição dos órgãos responsáveis sobre as medidas para solucionar os problemas que ainda existiam naquele trecho da rodovia.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo procedimento aberto pelo MPF, encaminhou o ofício à direção-geral do Dnit requisitando as informações sobre as soluções adotadas e dando o prazo de 10 dias para a resposta.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em SC