ALESC - Comissão debate prevenção e tratamento de doenças inflamatórias intestinais

Comissão de Saúde da Alesc discute impactos da nova lei federal e estratégias de implementação em SC

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Debate sobre a Lei Federal 15.138/2025A comissão de Saúde da Alesc debateu, na manhã desta quarta-feira (10), questões ligadas à Lei Federal 15.138 de maio de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. O debate envolveu representantes da DII Brasil - Associação Nacional dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais e Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O presidente da Comissão, deputado Neodi Saretta (PT) destacou a importância do debate e lembrou que a Alesc aprovou uma lei que Institui a Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais.

“Hoje vamos debater pontos da lei federal que foi aprovada neste ano, para que tenhamos resultados efetivos no atendimento. Vale ressaltar que o nosso estado já esta atuando em prol das pessoas que sofrem com essas doenças e que dá apoio à lei nacional”, comentou.

Ações previstas na nova legislação

Entre as ações previstas na legislação federal estão, a execução de campanhas de divulgação; a realização de mutirões para execução de colonoscopias em hospitais públicos, com prioridade para os casos suspeitos de doença de Crohn e retocolite ulcerativa; parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, para produção de trabalhos conjuntos sobre essas doenças, nos moldes do que é praticado nas campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul; prioridade na realização de exames laboratoriais e de imagem quando, após a primeira consulta, houver suspeita clínica de o paciente ser pessoa com doença inflamatória intestinal.

Preocupações da DII Brasil sobre a execução

A presidente da DII Brasil, Patrícia Mendes, demonstrou preocupação na execução das ações propostas pela nova legislação.

“É uma lei extremamente simples, mas o impacto de benefícios para as pessoas que vivem com doenças inflamatórias intestinais é muito grande.

O que precisamos conversar é como essa lei será executada. Como vamos conectar a porta de entrada do SUS com a média e alta complexidade? Como vamos capacitar os profissionais de saúde que estão na atenção básica, como vamos organizar os mutirões de colonoscopias? São questionamentos que precisamos pensar e organizar para que a lei, que é simples, seja executada com resultados reais”, frisou.

Mendes cita ainda que em SC existem mais de 10 mil pessoas que convivem com doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa.

Aspectos jurídicos e desafios administrativos

O advogado do Comitê Jurídico da DII Brasil, Dr. Matheus Quintiliano, destaca que a nova lei não prevê gastos para os Poderes.

“O que está previsto na lei são questões administrativas, não existe previsão de criação de gastos. Então, é importante discutirmos como vamos utilizar as ferramentas que já existem. Recebemos relatos de pessoas que passam até oito anos para ter diagnósticos, e o que essa lei traz é a prioridade da urgência a partir da suspeita da doença.”

A regulamentação da lei também é apontada como principal preocupação pelo governo catarinense. “Essa lei é importante, mas o grande desafio está na regulamentação. Não se trata de uma política nova, mas sim de uma organização - da trajetória do usuário no SUS até a média e alta complexidade”, comenta a gerente de Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES, Jaqueline Reginatto.

Medidas em andamento em Santa Catarina

De acordo com Jaqueline, algumas ações já estão sendo executadas. “Já temos previstas algumas capacitações, principalmente para os profissionais de atendimento primário, além de estarmos organizando a implantação das Ofertas de Cuidado Integral (OCI), que visa reduzir o tempo de atendimento a partir do momento em que o paciente é identificado”, destaca.

Finalizando, o deputado Neodi Saretta citou mais uma ação da Alesc relacionada ao tema, que é a realização do Seminário de Capacitação em Estomias e Epidermólise Bolhosa, em Lages. A atividade ocorrerá nos dias 16 e 17.