URGENTE: Governo derruba regra do pix e escancara uma derrota para Haddad

Vilmar Bueno, o ESPETO
15 de jan.
3 min de leitura

Nacional

A Receita Federal acaba de anunciar que a instrução normativa que modificava as regras de monitoramento do pix foi revogada.

A derrubada da norma já estava no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do PT, só dizer que a taxação do Pix é fake news não seria suficiente para conter o dano causado à imagem do governo. A revogação é uma derrota política para Haddad.

A derrota política do governo Lula já estava dada, e popularmente é a maior desse governo. As opções eram revogar agora a medida e esvaziar o assunto ou sangrar até que a Câmara voltasse do recesso e derrubasse a norma.

A ideia da Receita Federal e do ministro Fernando Haddad era de que essa norma pudesse capturar grandes sonegadores. Instituições de pagamento seriam obrigadas a seguir regras que bancos já seguiam: informar a Receita em casos de movimentações acima de R$ 5 mil reais em um mês, seja por DOC, TED e outros meios de pagamento e transferência. Isso incluía o pix.

O assunto ficou enorme, extremamente impopular, e as pessoas começaram a temer que suas movimentações de pix as levassem para o balcão da Receita Federal para pagar impostos: diaristas, jardineiros, advogados, médicos, massagistas, enfim, pessoas que giram grana pelo pix e que eventualmente não conseguiriam demonstrar origem por uma série de motivos.

O debate foi motivado por uma onda de fake news mas também por dúvidas legítimas da população. Ninguém gosta de pagar imposto em lugar nenhum do mundo (eu jamais conheci alguém que fez festa quando o imposto aumentou). No Brasil, onde já tivemos até poupança roubada pelo governo (Collor), o povo tem pavor de ouvir falar de qualquer coisa que possa parecer um novo movimento de tomar seu dinheiro.

A instrução normativa da Receita mexia com o pix, instrumento mega popular e usado por quase todo mundo. Não criava taxa nova, como chegou a circular nas redes. Não haveria “imposto do pix”. Mas colocava na mesa a discussão sobre a capacidade de cobrança de impostos futuros, com base em movimentação atípica de pix. Na prática, disse o chefe da Receita ao ICL Notícias, isso não pegaria o cidadão comum.

O foco do órgão não estaria no cara que limpa piscinas e recebe em pix sem declarar renda, mas no traficante de drogas e no golpista que rouba dinheiro pela internet. A explicação não bastou, o massacre público já era grande demais. O volume de transações por pix baixou 10% em janeiro, e ainda estamos na metade do mês. Um movimento típico de histeria bancária impossível de controlar.

Qualquer remédio pra curar esse mal-estar seria em vão, o governo sofreria até a volta dos trabalhos legislativos e assistiria o texto ser derrubado por uma votação acachapante comandada por Lira e pelos bolsonaristas de plantão. Enquanto isso, a oposição já organizava manifestações de rua que poderia ser imprevisíveis em um país que já derrubou políticos na esteira de um protesto por 20 centavos na passagem do ônibus. O governo Lula está impopular, não teria como comprar essas briga. Com a decisão de hoje, esvazia-se o assunto – ao menos tira-se o bode da sala.

Vitória da oposição? Certo. Nikolas Ferreira vai comemorar depois de gravar um vídeo com mais de 150 milhões de views? Com certeza. Assim é a política. Quando a cavalaria ataca, você se defende fazendo formação em quadrado.

O que diz a Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. Barreirinhas disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”.

PIX

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês pelo meio de pagamento digital. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais que acuaram o governo e forçaram um recuo....

A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”. Entenda mais abaixo na reportagem. A cobrança de tarifas extras no comércio se dá por causa de uma desconfiança dos comerciantes em relação ao monitoramento das transações financeiras.