São Bento do Sul
O edital do Conselho da Cidade de São Bento do Sul, o CONCIDADE, está aberto até 20 de outubro. Todas as organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do conselho municipal podem se cadastrar para pleitear vaga na composição.
O CONCIDADE integra a estrutura organizacional principal do Poder Executivo municipal para atuar nas matérias relativas ao Plano Diretor de São Bento do Sul. O objetivo do conselho é articular políticas de desenvolvimento urbano e rural, que envolvem a política habitacional, mobilidade urbana e saneamento ambiental em conjunto com o Ministério das Cidades.
Ele é composto pelo poder público e outros diversos segmentos da sociedade, como Organizações sem fins lucrativos, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e sindicais. O atual plenário do CONCIDADE possui 35 cadeiras, sendo 14 representantes do Poder Público; 14 representantes da Sociedade Civil e sete representantes Territoriais, que representam os moradores dos bairros da cidade, divididos conforme as sete regionais estabelecidas no processo de revisão do Plano Diretor.
Depois do fim do prazo para credenciamento, uma comissão nomeada pelo prefeito Antonio Tomazini fará a análise da documentação apresentada e escolherá, então, as entidades consideradas habilitadas. Elas serão convocadas a participar da Conferência Municipal da Cidade, programada para novembro de 2023, momento em que ocorrerá a escolha dos representantes.
A abertura do edital está de acordo com a Lei Complementar n° 10/2023, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 4855/2023, que regulamenta a organização e composição do Conselho. A pauta foi discutida durante a Audiência Pública de apresentação da minuta do projeto de lei de regulamentação do conselho, que aconteceu em 9 de agosto.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Bento do Sul
Edital: https://saobentodosul.atende.net/cidadao/pagina/reestruturacao-concidade-2023
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