Vereadores se reúnem em sessão extraordinária

Na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, nesta quinta-feira (11), o dia já começou com a discussão e votação de projetos.

Uma sessão extraordinária foi agendada para o período da manhã por conta da alta demanda de projetos a serem votados até o fim do ano legislativo, previsto para o dia 15 de dezembro, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal. Até a próxima segunda-feira, data da última sessão do ano, outros projetos ainda passarão pela segunda discussão e votação.

Em segunda discussão, no total, seis matérias foram aprovadas por unanimidade. Uma delas é o projeto 176/2025, que altera a Lei n° 4.203, de 23 de dezembro de 2019, sobre a instituição da estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e a Lei 3853, de 7 de dezembro de 2017. A iniciativa visa extinguir os cargos de Chefe de Divisão de Atenção ao Autista e Chefe de Divisão Anos Finais, além dos Departamentos de Gestão e Valorização do Magistério, Assessoria Administrativa, Departamento de Ensino, Departamento de Programas e Projetos e Departamento de Governança e Articular Intersetorial. Com a extinção, um único novo será criado: o cargo de Diretor de Governança e Articulação Intersetorial, que será comissionado.

De acordo com a redação do projeto, o servidor deverá liderar a organização estratégica da rede municipal, assegurando o funcionamento eficiente, equitativo e sustentável, atuando desde a oferta escolar até a articulação com a rede estadual e outros órgãos públicos.  “Essa reestruturação já iniciou no início deste ano e agora será finalizada”, comentou a vereadora Terezinha Dybas.

Outra iniciativa em segunda discussão foi o projeto 59/2025, do Legislativo e de autoria do vereador Diego Niespodzinski, visando fazer um Cadastro de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência em São Bento do Sul. A iniciativa pretende organizar, identificar, incluir e acompanhar as pessoas com deficiência que são residentes no município.

De acordo com o parlamentar, o projeto contribuirá com o desenvolvimento de políticas inclusivas e o direcionamento adequado dos recursos públicos. “Atualmente, o município não possui dados organizados e integrados sobre essa população, o que dificulta a implementação de ações eficazes nas áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e emprego e renda”, citou o vereador.

Na primeira discussão, nove projetos foram pautados, como o 178/2025, que cria o "Programa Viver Bem 60+". Desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, o programa possui a finalidade de promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa do município, através do incentivo, atividades físicas, culturais, sociais e educativas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento integral, entre outras medidas. “A população idosa está vivendo cada vez mais. Eles precisam ter um olhar atento da municipalidade, com políticas públicas”, afirmou a vereadora Terezinha Dybas.

Outro projeto de iniciativa legislativa é o 63/2025, de autoria da vereadora Terezinha Dybas, que denomina de Roland Neumann o prédio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul (Ipresbs), localizada na Rua Alfredo Klimmek, no Centro da cidade. “Ele foi proprietário daquele espaço por muitos anos”, citou a parlamentar.

Como a sessão desta quinta-feira foi no formato extraordinário, não houve Palavra Livre.