Vereadora Mariângela Senna aprova duas importantes leis - "Da Consciência Polonesa e e Ucraniana e a "lei do IPTU"

Falando ao blogdoespeto.com a vereadora emedebista de Papanduva, Mariângela Senna, informou sobre as duas leis de sua autoria, aprovadas recentemente na Câmara de Vereadores de Papanduva.

“Aprovamos duas leis de minha autoria, ambas voltadas à valorização da herança cultural polonesa e ucraniana, marca histórica do município. As normas reforçam identidade, fortalecem o turismo e estimulam a preservação das tradições que formam grande parte da comunidade local.”, destacou.

Vejamos as leis:

-Lei do “Dia da Consciência Polonesa e Ucraniana” (Lei nº 2467/2025)

CONSCIÊNCIA POLONESA E UCRANIANA

A lei institui 10 de abril como o Dia da Consciência Polonesa e Ucraniana em Papanduva. A data oficial passa a integrar o calendário municipal e prevê: Eventos culturais, como festivais, danças típicas, exposições de artesanato e gastronomia tradicional; Atividades educativas em escolas e centros comunitários sobre a história da imigração; Divulgação turística de monumentos, arquitetura e espaços ligados às duas culturas; Participação de associações culturais, escolas, entidades civis e comércio local.

A iniciativa busca valorizar a identidade histórica de Papanduva, aproximar as novas gerações de suas raízes e estimular a cultura como ferramenta de desenvolvimento social.

-  Lei do Programa “Papanduva Polonesa e Ucraniana” – Isenção de IPTU (Lei nº 2470/2025)

LEI IPTU

A segunda lei cria um programa inovador: isenção de IPTU para imóveis que adotem arquitetura polonesa e ucraniana.

O benefício funciona assim:

-5 anos de isenção para novas construções;

-2 anos de isenção para reformas que adotem o estilo tradicional;

A certificação é feita por uma Comissão Técnica Municipal, com profissionais de engenharia, cultura e representantes das comunidades polonesa e ucraniana.

Entre as características arquitetônicas reconhecidas estão:

-Telhados inclinados com ornamentos;

-Padrões e bordados típicos (vyshyvanka, wycinanki);

-Cores tradicionais;

-Estruturas de madeira ou elementos das casas de toras ucranianas.

“A lei incentiva o resgate visual das tradições, fortalece o turismo cultural e estimula a valorização imobiliária, criando uma Rota Cultural Polonesa e Ucraniana no município”, ressaltou.