Sindicom e Sindilojas discutem mudanças no comércio com o fim da escala 6x1

Reunião abordou as duas folgas semanais, a redução da jornada para 42 horas e os ajustes necessários no horário especial de Natal.

O fim da escala 6x1 foi assunto de uma reunião realizada nesta quarta-feira (28) entre o Sindicom – Sindicato dos Empregados no Comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre e o Sindilojas – Sindicato Patronal de São Bento do Sul. O encontro tratou de como as novas regras serão aplicadas no comércio do município, especialmente em relação às duas folgas semanais, à jornada de 42 horas e à organização dos horários de trabalho.

Apesar da mudança, ainda existem dúvidas entre comerciantes, contabilistas e trabalhadores. Uma das sugestões apresentadas seria encerrar o expediente ao meio-dia de sábado e retornar na tarde de segunda-feira.

Durante a reunião, os assessores jurídicos alertaram que essa proposta não é possível, pois não atende a todos os períodos de descanso exigidos por lei, incluindo os dois dias de folga e o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho, conhecido como intervalo interjornadas. Outra alternativa discutida seria conceder folgas aos domingos e segundas-feiras, considerada juridicamente viável.

O assessor jurídico do Sindicom, Dr. Nereu Silva, explicou que a jornada normal é de oito horas diárias, podendo chegar a dez horas em situações permitidas pela legislação, observadas as regras de compensação ou o pagamento de horas extras. Nesta primeira etapa, a jornada normal será limitada a 42 horas semanais.

[14:59, 29/10/2026] Dudu: Quem define os dias de folga?

Outro ponto debatido foi se as duas folgas poderão ocorrer em dias fixos ou alternados. Uma possibilidade seria manter o domingo como descanso fixo e conceder a segunda folga em outro dia da semana, conforme uma escala antecipadamente definida.

O representante do Sindilojas argumentou que é a empresa quem tem a legitimidade de escolher os dias de folga, já que é responsável pela gestão empresarial. A legislação dá preferência ao domingo, mas não exige que os descansos sejam necessariamente aos sábados e domingos.

Para o presidente do Sindicom, Pedro Amâncio Machado, seria até aceitável que uma das folgas fosse variável, desde que o trabalhador soubesse com antecedência quando teria seu descanso. “Não podemos aceitar que o empregador simplesmente avise no final do expediente que o funcionário não precisa vir no dia seguinte. O trabalhador tem seus compromissos e precisa se programar”, destacou.

[14:59, 29/10/2026] Dudu: Horário de Natal terá que ser revisto

O horário especial de Natal, já negociado entre os sindicatos para o período de 2 a 25 de dezembro, também precisará ser rediscutido. Isso porque as novas regras entram em vigor em 15 de dezembro, afetando os horários excepcionais previstos até o dia 24.

Segundo Pedro, será necessário encontrar um novo entendimento que respeite a legislação e considere as necessidades do comércio e dos trabalhadores.

[14:59, 29/10/2026] Dudu: Faltas podem afetar as duas folgas remuneradas?

Outra dúvida envolve as faltas injustificadas. Quando o trabalhador apresenta um atestado médico válido, por exemplo, não há desconto pela ausência. Mas, com a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado, surge a questão: uma falta injustificada poderá provocar a perda da remuneração de uma ou das duas folgas? O assunto ainda depende de esclarecimentos jurídicos e poderá ser tratado em regulamentação complementar.

[14:59, 29/10/2026] Dudu: Diálogo entre os sindicatos

O Sindicom destaca que as discussões vão continuar e que uma nova reunião deverá acontecer ainda na primeira quinzena de novembro, para esclarecer as dúvidas e evitar a adoção de escalas irregulares. A intenção é buscar soluções que garantam segurança jurídica aos comerciantes e, principalmente, respeitem os direitos dos trabalhadores diante das mudanças previstas para 15 de dezembro.