Secretaria de Agricultura e Meio ambiente participa do 1º Fórum Catarinense de Combate à Crueldade Animal

São Bento do Sul - 05/05/2025 - A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, participou nesta quarta-feira (30), em Florianópolis, do 1º Fórum Catarinense de Combate à Crueldade Animal.

O Encontro teve o objetivo de orientar e capacitar gestores municipais de bem-estar animal, fiscais ambientais, médicos veterinários e outros interessados, visando o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável de animais. 

O combate à crueldade animal envolve várias frentes de atuação, desde a conscientização da sociedade até a aplicação rigorosa de leis.

Dentre os muitos assuntos apresentados no Fórum, foi feita uma explanação de como pode ser a atuação da Fiscalização Ambiental Municipal, da Polícia Militar Ambiental e do Ministério Público como podem atuar na defesa dos direitos dos animais. Qual o Fluxograma de atuação, a importância do trabalho em parceria com os órgãos de bem estar animal e os desafios existentes.

Durante o evento foi lançado o Programa “Pet levado a sério”:

Programa de controle populacional por meio da castração de cães e gatos, onde será feito um repasse de recursos do Governo do Estado para os municípios com até 100 mil habitantes.

O Pet levado a sério é uma Política Pública de Bem-estar animal que visa ações de:

• Controle populacional  por meio da castração e microchipagem;

• Educação sobre a guarda responsável;

• Capacitação de gestores públicos;

• Saúde e segurança pública.

O programa atenderá 281 municípios catarinenses, representando 95% do Estado.

Serão 90 mil castrações de cães e gatos entre 2025 e 2026 com investimento de R$18 milhões.

Etapas: 

Publicação de Edital nos próximos dias, com prazo determinado para inscrição a partir da data de publicação do Edital no site da SEMAE;

No momento da inscrição, deverão ser apresentados:

Termo de compromisso assinado, descrição da coordenação técnica e Projeto.

Os municípios participantes que receberão seus recursos financeiros para realização das castrações terão seus agentes públicos capacitados para o planejamento e execução do Programa.

Almir Dias

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de São Bento do Sul