Projetos são aprovados em sessão na Câmara

São Bento do Sul - A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (5), ocorrida no período da manhã, contou com a aprovação de sete projetos de lei e com diversas discussões. O vereador Diego Niespodzinski, por motivo de saúde, não compareceu ao encontro.

Logo no princípio da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o requerimento de informação 13/2026, de autoria dos vereadores Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski, solicitando informações e documentos referentes ao cumprimento do artigo 6º da Lei Municipal nº 5.248, quanto à realização de apresentação pública anual sobre o Programa Sou Autista. A redação determina a realização da reunião no mês de abril de cada ano a fim de apresentar relatório de prestação de contas e outras ações com o intuito de fiscalização. “O artigo foi proposto pela comissão de Legislação, Justiça e Redação e, inclusive, nos reunimos com a Secretaria de Saúde para apresentar. Então, estou fazendo esse pedido para saber o motivo de não ter informação sobre essa reunião”, citou Vargas.

Dentre os projetos aprovados está o 322/2026, que autoriza o Executivo a adquirir e desapropriar uma faixa de terra no bairro Schramm para regularizar o acesso aos moradores da localidade no valor de pouco mais de R$ 7 mil.

Outro projeto aprovado é o 361/2026, que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6,5 milhões, vindos da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. O valor arrecadado está superando o que foi previsto no orçamento do município e, por isso, é necessário adequar o recurso.

Dois projetos entraram em primeira discussão neste encontro, como o 370/2026, com o objetivo de autorizar a suplementação de R$ 265 mil para a Secretaria de Educação. Segundo a Prefeitura, a adequação é necessária para viabilizar a aquisição de um ônibus para o atendimento da rede municipal. “Existe um Termo de Ajuste de Conduta (Tac), do Ministério Público, que pede essa aquisição. Não é empréstimo. É somente uma adequação orçamentária”, completou a vereadora Terezinha Dybas.

Os vereadores Terezinha Dybas, Cátia Friedrich e Gilmar Pollum participaram da Palavra Livre.