Projeto que aumenta o valor do piso do Magistério é aprovado
A sessão ordinária desta quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, contou com a discussão e votação de mais de 15 projetos de lei, tanto de origem Executiva quanto Legislativa.
Dentre os projetos aprovados está o 339/2026, criando o Programa de Composição e Pagamento Administrativo das diferenças do piso salarial nacional do Magistério, em decorrência da aplicação da Lei Federal 15.437, de junho de 2026, fixado em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais. “Representa, sim, uma valorização para os professores , especialmente para quem está iniciando a carreira. Mas quero deixar claro que defendo que essa valorização alcance toda a carreira também”, reforçou a vereadora Zuleica Voltolini.
Também foi aprovado o projeto 88/2026, criado pela vereadora Cátia Friedrich, instituindo a política municipal de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar, conhecida como ludopatia. A proponente entende que houve uma crescente popularização das plataformas digitais de apostas, criando casos de dependência comportamental relacionados ao jogo, especialmente no ambiente virtual. A ludopatia foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença na década de 1980, configurando-se como um grave problema de saúde pública, pois afeta relações familiares, sociais e financeiras. “A proposta aqui apresentada respeita os limites constitucionais da competência municipal, ao propor diretrizes, princípios e formas de articulação intersetorial com as áreas de saúde, assistência social, educação e cultura”, citou a parlamentar.
Outro discutido pela segunda vez e aprovado foi o projeto 94/2026, de autoria do vereador Patrick Vicente. Ele coloca em pauta o incentivo ao paradesporto em São Bento do Sul através de diversas ações. O objetivo principal da iniciativa, que ainda não é regulamentada no município, é ampliar e fortalecer o acesso das pessoas com deficiência às atividades esportivas, físicas, recreativas e de lazer, visto que a prática esportiva constitui importante instrumento de promoção da saúde, qualidade de vida, autonomia, inclusão, entre outras opções. “A iniciativa está igualmente alinhada às políticas educacionais municipais. O Plano Municipal de Educação de São Bento do Sul já contempla objetivos relacionados à oferta de atividades esportivas e à garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência nos espaços educacionais”, citou o proponente.
Em primeira discussão, no total, 11 projetos entraram em pauta. Um deles é o 342/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026, por conta do
provável excesso de arrecadação decorrente de recursos de emendas parlamentares. No total, R$ 500 mil serão destinados à execução de obras de pavimentação viária em São Bento do Sul. Desse valor, R$ 300 mil será utilizado na pavimentação da Rua Othon Torres, no bairro Serra Alta, e R$ 200 mil nas Ruas Donaldo Tascheck e Regina Tascheck, no bairro Centenário. “É uma emenda vinda do deputado Jair Miotto. Nós temos que correr atrás para fazer a diferença”, citou o vereador Marcelo Quost.
Os vereadores Vilson da Silva, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski, Gilmar Pollum, Marcelo Quost, Patrick Vicente e Rodrigo Vargas participaram da Palavra Livre desta sessão.
