Projeto que altera o período de férias dos professores é aprovado

Projeto que altera o período de férias dos professores é aprovado

“Essa é uma luta dos professores. Em defesa dos direitos e da dignidade”, comunicou um cartaz, dentre tantos outros levantados no plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, durante a sessão desta terça-feira (12). Mais de 100 profissionais da rede municipal de ensino, vestidos de preto, em sinal de luto, acompanharam de perto a discussão e aprovação do projeto 240/2026, que altera as férias dos docentes de 45 para 30 dias, mantendo os demais 15 dias como recesso remunerado. Seis vereadores foram favoráveis e quatro contra.

O artigo que será alterado é o 40, presente na Lei do Magistério 228/2001, sobre a previsão de 45 dias de férias. Entretanto, conforme o Executivo, a Constituição Federal e o artigo 89 do Estatuto dos Servidores, 30 dias de férias são concedidos a todos os servidores públicos, incluindo os professores. O projeto, então, busca tornar a lei única e sanar as diversas ações judiciais em massa por parte dos docentes, que estão cobrando os 15 dias excedentes de férias. O município aponta que a regularização trará economia aos cofres públicos.

Como o projeto foi tramitado em regime de urgência, não houve duas discussões, conforme prevê o regimento interno. Ainda assim, durante a única discussão, alguns parlamentares se manifestaram. A líder de governo, Terezinha Dybas, na defesa da matéria, citou que a ação não tem o intuito de desvalorizar o professor, mas sim, em contribuir com todo o município. “Nós, como vereadores, temos a obrigação de ver a cidade como um todo. O município precisa continuar atendendo a Saúde e a Educação, por exemplo”, comentou. O vereador Luiz Neri Pereira demonstrou apoio à fala da parlamentar e também afirmou que outros servidores da Prefeitura estão reivindicando a igualdade no período de descanso. “Diversas pessoas me cobraram a mudança. Eles entendem que essa isonomia é direito deles”, afirmou.

Contrários

Os vereadores Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum e Diego Niespodzinski, que votaram contra a aprovação do projeto, também se manifestaram na discussão. Voltolini, também servidora da rede municipal e que vive a rotina de sala de aula semanalmente, disse que os 45 dias foram um direito adquirido e que não faz sentido ser retirado. “Os profissionais do Magistério possuem esse direito há mais de 20 anos. E faço questão de destacar, sim, que há perda de direito quando se troca férias por recesso. Férias é um período de descanso garantido para recuperação física e emocional, mais ainda nos tempos de hoje, de quem vive diariamente a responsabilidade de ensinar, orientar e também educar”, citou.

O que diz o professor

Clarissa da Costa é professora da rede municipal de São Bento do Sul. Ela afirmou que, com a mudança, os profissionais não receberão o 1/3 das férias nem terão direito ao recesso. “Muitas vezes, a Secretaria de Educação usa o recesso para fazer a formação dos professores. Eles falam que não haverá mudança, mas vai mudar, sim. Cada vez mais o nosso tempo de descanso fica limitado”, comentou.

A profissional ressaltou que o tempo a mais de descanso é necessário, visto que a rotina em sala de aula é exaustiva. “Nós dizemos que a educação está uma bomba de problemas. São muitos alunos que demandam planejamento, precisamos nos envolver com documentação e outras questões administrativas, além da nossa saúde mental, algo que afeta professores de todo o Brasil. Esse descanso é fundamental”, citou.

Andamento da sessão

Por conta da extensão das discussões em volta do projeto 240, bem como a manifestação dos profissionais da Educação, algumas matérias que estavam presentes na pauta da sessão desta terça-feira ficarão para o próximo encontro, que acontece na quinta-feira (14).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da CMSBS