Projeto de inclusão de QR-Code para acesso à Ouvidoria Municipal é aprovado

Projeto de inclusão de QR-Code para acesso à Ouvidoria Municipal é aprovado

A sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (19), ocorrida mais cedo por conta de um concerto promovido pela Banda Treml à noite, foi presidida pela vice-presidente Cátia Friedrich. O presidente da Casa, Gilmar Pollum, se ausentou do encontro por conta de uma agenda na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, localizada em Florianópolis.

Todos os projetos dispostos na pauta foram aprovados em segunda discussão, incluindo o 203/2026, que irá autorizar a permuta de um imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação, no bairro Serra Alta. Um loteamento será construído na mesma localidade, através de recursos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Entretanto, uma área do terreno de 1235,85 m², pertencente a um munícipe, local onde será construída uma rua. O Executivo, então, entrou em consenso com o morador, oferecendo um imóvel de propriedade da própria Emhab, de 360 m², também no bairro Serra Alta, em troca do terreno. “Para o munícipe que fará a doação, esse terreno onde está situada a casa, terá grande utilidade”, acrescentou a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas.

Outro projeto aprovado foi o 68/2026, do Legislativo e de autoria do vereador Diego Niespodzinski, obrigando a inclusão de um QR-Code em um local visível nas unidades de Saúde de São Bento do Sul, que dá acesso direto à Ouvidoria Pública Municipal. Após se tornar lei, o munícipe terá, de maneira rápida, como fazer reclamações, sugestões, denúncias, elogios, solicitações e manifestações em geral relacionadas aos serviços de saúde. O QR-Code deverá ser disponibilizado preferencialmente em recepções, salas de espera e demais locais de circulação de pessoas. “Esse código vai direcionar diretamente ao WhatsApp da Ouvidoria, fazendo com que o munícipe registre na hora o que desejar”, afirmou Niespodzinski.

Em primeira discussão, no total, cinco projetos foram pautados, como o 207/2026, do Executivo, que autoriza o município a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Os carros, um caminhão Scania 2019/2020, e um Reboque/M. Amaral 2009/2009, serão passados aos bombeiros para atendimento da população. Eles já são utilizados pela corporação, entretanto, após o projeto ser aprovado, pertencerá oficialmente ao Corpo de Bombeiros de São Bento do Sul. “Nós temos um convênio que estabelece as relações entre as organizações para a realização de serviços de bombeiro, que é constituído na Constituição Estadual. Através do convênio também é possível repassar veículos”, afirmou Dybas.

Os vereadores Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich participaram da Palavra Livre deste encontro.

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