Prefeitura de São Bento do Sul apresenta cenário financeiro

A Prefeitura de São Bento do Sul realizou nesta quinta-feira (7) uma coletiva de imprensa para apresentar à comunidade o atual cenário financeiro do município, os impactos de ações judiciais nas contas públicas e as medidas administrativas adotadas para garantir responsabilidade fiscal e continuidade dos serviços e investimentos.

Durante a apresentação, o prefeito Antonio Tomazini destacou que o município enfrenta atualmente um aumento significativo de despesas decorrentes de decisões judiciais e obrigações acumuladas, o que exige atenção redobrada na gestão orçamentária.

Entre os principais impactos apresentados está a dívida relacionada à Andrade & Gutierrez, no valor total de R$ 48 milhões, sendo aproximadamente R$ 9 milhões previstos para pagamento já em 2026. Também foram apresentados outros passivos e despesas judiciais, como:

•  Retroativo de férias: cerca de R$ 5 milhões;

• Auxílio-alimentação de agentes comunitários de saúde: aproximadamente R$ 2 milhões;

• Débitos acumulados de PASEP: cerca de R$ 6 milhões.

Somadas, apenas quatro obrigações recentes representam aproximadamente R$ 61 milhões em custos adicionais ao orçamento municipal de 2025, equivalente a cerca de 12,5% do orçamento anual da Prefeitura, estimado em R$ 487 milhões.

 A administração também apresentou dados atualizados referentes às ações judiciais em andamento. Conforme relatório emitido em abril de 2026, o município possui aproximadamente um total de R$ 21,5 milhões relacionados a ações judiciais, dos quais cerca de R$ 3,9 milhões já foram pagos, restando em torno de R$ 17,6 milhões a serem quitados.

 A Prefeitura informou ainda que medidas de contenção de despesas já foram adotadas, incluindo maior controle orçamentário, revisão de gastos e limitação de despesas não essenciais.

 Outro tema abordado foi o Projeto de Lei nº 135/2025, que propõe alterações na Lei do Magistério (Lei nº 945/2004), especificamente sobre as férias dos professores. Atualmente, a legislação municipal prevê 45 dias de férias para docentes em regência de classe, enquanto o Estatuto dos Servidores e a Constituição Federal garantem 30 dias anuais, situação que vem gerando ações judiciais contra o município.

 A proposta apresentada pela Prefeitura prevê a manutenção dos 45 dias de afastamento, porém divididos em:

•  30 dias de férias anuais;

• 15 dias de recesso remunerado.

 Segundo a administração, a medida busca garantir segurança jurídica, uniformizar a legislação municipal, evitar novos passivos judiciais e preservar o equilíbrio financeiro do município, sem retirada de direitos dos profissionais da educação.

 A coletiva também apresentou obras e investimentos que seguem em andamento no município, mesmo diante do cenário financeiro desafiador. Entre eles estão:

•  Centro de Especialidades Médicas — aproximadamente R$7 milhões;

• Revitalização da Avenida São Bento — aproximadamente R$10 milhões;

• Revitalização da Rua Mathias Nossol — aproximadamente R$6,6 milhões;

• Construção do Eco Parque 2 — aproximadamente R$3 milhões;

• Novo Posto de Saúde 25 de Julho — aproximadamente R$2,5 milhões;

• Novo Posto de Saúde Vila União — aproximadamente R$2,7 milhões;

• Capela Mortuária de Serra Alta — aproximadamente R$700 mil.

Por outro lado, a Prefeitura informou que algumas licitações previstas para 2026 precisarão ser suspensas ou adiadas em razão do impacto financeiro atual. Entre elas estão projetos ligados ao Parque da Promosul, laboratório de análises clínicas, posto de saúde Alpestre, parte dos projetos de pavimentação já elaborados e recapeamento de vias.

Segundo o prefeito Antonio Tomazini, o objetivo da coletiva foi garantir transparência à população sobre a realidade financeira do município, demonstrando os desafios enfrentados pela administração e as medidas adotadas para manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer serviços essenciais e investimentos importantes para a cidade.