Planalto diz que vai usar Lei da Reciprocidade contra tarifaço dos EUA

Fotos: Ton Molina/NurPhoto e Finn Gomez/Getty Images, via AFP

Depois de o governo dos Estados Unidos anunciar que vai aplicar um novo tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros, o Planalto divulgou uma nota informando que deve usar instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade como resposta. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma o texto. O governo também indicou outras duas frentes de reação: a diversificação de mercados e medidas de socorro às empresas afetadas. O comunicado diz que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” na relação entre os dois países e acusa a investigação dos EUA de ser “parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”. (CNN Brasil)

O novo tarifaço foi confirmado na noite desta quarta-feira pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e entra em vigor em 22 de julho. Produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram de fora da taxação. Confira a lista dos itens que serão sobretaxados. (g1)

A sanção tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite a Washington retaliar práticas de outros países consideradas “injustas”, “irracionais” ou “discriminatórias” e que, na avaliação americana, prejudicam o comércio dos EUA. Segundo o USTR, a investigação concluiu que medidas brasileiras em seis áreas restringem os negócios de “agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores” americanos; comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas desleais; enfraquecimento no combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. (CNN Brasil)

A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento aprovado pelo Congresso em abril de 2025 e sancionado pelo presidente Lula em julho do mesmo ano, na mesma semana em que Donald Trump havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O texto detalha os “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Entenda como funciona a lei. (BBC Brasil)

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, justificou a medida nas redes sociais, dizendo que “o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé”. “Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso”. (Folha)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz acompanhar com preocupação o anúncio dos EUA e afirma que os efeitos do aumento de tarifas estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira, com 20 dos 27 estados já tendo reduzido suas exportações ao mercado americano no primeiro semestre. “Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira”, diz a nota. (Globo)

Mariana Sanches: “Segundo negociadores do Brasil ouvidos pelo UOL, a administração de Donald Trump não deixou claros seus pleitos em nenhuma das cinco reuniões que integrantes do governo Lula tiveram com Greer desde o último 7 de maio, quando os dois presidentes se encontraram na Casa Branca e determinaram que suas equipes trabalhassem em busca de um acordo. Entre as reclamações formais dos EUA estavam questões como o desmatamento, decisões do STF sobre big techs, o serviço de pagamentos Pix e acordos comerciais com países terceiros (especialmente México e Índia)”. (UOL)

O jornal britânico The Guardian publicou um editorial em que acusa Donald Trump de utilizar a ameaça de tarifas comerciais contra o Brasil como instrumento para pressionar a soberania do país e interferir no debate político brasileiro. O periódico afirma que a investigação comercial conduzida pela Casa Branca transforma medidas adotadas pelo Brasil para combater a desinformação em supostas práticas comerciais desleais e, ao mesmo tempo, oferece “um palco em Washington” ao bolsonarismo. (Guardian)

E no Meio Político desta semana, exclusivo para assinantes premium, Wilson Gomes parte dos tarifaços e do episódio em que Donald Trump ligou para a Fifa para livrar um jogador americano de suspensão na Copa e disseca o que chama de razão leonina: o método pelo qual o presidente dos EUA decide primeiro o resultado que quer impor — a aliados, adversários, universidades ou governos, do tarifaço ao Brasil às humilhações de Zelensky — e só depois fabrica as justificativas, sempre intercambiáveis, que dão ares de justiça ao puro arbítrio do mais forte. Assine e leia hoje mesmo.