Nova Vara Regional de São Bento do Sul também atenderá presos de Rio Negrinho; entenda o que muda
A instalação da Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul também terá reflexos em Rio Negrinho, mas não significa que todos os processos relacionados à execução de penas deixarão de tramitar na comarca. A nova unidade será responsável pelos casos de pessoas que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto em unidades prisionais, enquanto outras atribuições continuarão sob responsabilidade da Justiça de Rio Negrinho.
Em conversa com o Nossas Notícias, o juiz Rodrigo Climaco José, titular da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, explicou que a mudança está relacionada à regionalização dos processos de execução penal de pessoas encaminhadas ao sistema prisional. Com a nova estrutura, os casos de presos de Rio Negrinho que estiverem nos regimes fechado e semiaberto em presídios passarão a ser acompanhados pela Vara Regional de São Bento do Sul, sob responsabilidade da juíza titular da unidade.
Segundo o juiz, a comarca continuará responsável pelos processos de execução penal relacionados ao regime aberto, à prestação de serviços à comunidade e ao regime semiaberto com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Assim, a criação da unidade regional não retira todas as atribuições de Rio Negrinho nessa área. A principal mudança é a concentração, em São Bento do Sul, dos processos relacionados aos regimes fechado e semiaberto cumpridos em unidades prisionais.
A Vara Regional de Execuções Penais foi instalada em São Bento do Sul na segunda-feira (26), diante da ampliação da estrutura prisional da região, especialmente com a inauguração da Penitenciária Industrial no município. A criação da unidade partiu de um pedido dos magistrados da comarca, que solicitaram ao TJSC estudos para regionalizar o acompanhamento das execuções penais.
Além de São Bento do Sul e Rio Negrinho, a vara atenderá processos das comarcas de Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra, São Francisco do Sul, Barra Velha e Porto União. A competência da unidade abrange as execuções penais dos regimes fechado e semiaberto.
A nova vara deverá iniciar as atividades com um acervo superior a 3 mil processos, com perspectiva de crescimento em razão da ampliação da população carcerária regional. Durante a solenidade de instalação, autoridades do Judiciário destacaram que a especialização deve contribuir para tornar o acompanhamento das penas mais organizado e ágil.
A juíza titular da unidade, Paula Fabbris Pereira, ressaltou que a regionalização permitirá dedicar uma estrutura específica a esse tipo de processo. A cerimônia também marcou os 135 anos da comarca de São Bento do Sul e reuniu representantes do Judiciário e do município.
Durante a solenidade de instalação, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou a importância da estrutura para a prestação jurisdicional e para a efetividade das decisões judiciais. O magistrado também relacionou a inauguração aos 135 anos da comarca de São Bento do Sul.
“Que os 135 anos da comarca de São Bento do Sul sirvam de inspiração para os próximos desafios, que a mesma determinação que marcou sua trajetória continue guiando seu futuro e que esta nova unidade seja mais um instrumento a serviço da segurança jurídica, da efetividade das decisões e da construção de uma sociedade mais justa”, afirmou Schulz.
O diretor do foro de São Bento do Sul, juiz Felipe Nóbrega Silva, também ressaltou a importância da instalação. Segundo ele, a nova vara representa uma resposta aguardada pela comunidade, especialmente diante das preocupações que surgiram com a chegada da penitenciária ao município.
Já a juíza titular da Vara Regional de Execuções Penais, Paula Fabbris Pereira, destacou que a especialização permitirá aprimorar o acompanhamento dos processos. “A especialização do serviço vai torná-lo mais qualitativo, célere e organizado, e todos temos a ganhar”, afirmou a magistrada. A expectativa é que a regionalização contribua para dar mais organização e agilidade aos processos de execução penal das sete comarcas atendidas.
