MPT-SC marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com divulgação de dados e reforça combate ao crime no estado

De 1995 a 2024, entre os casos identificados, a maioria das vítimas está ligada ao setor agropecuário: 63% dos trabalhadores resgatados atuavam em atividades rurais. 

Florianópolis – Celebrado anualmente em 30 de julho, o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas busca conscientizar sobre a exploração humana e focar na prevenção e garantir apoio às vítimas. A data foi instituída na Resolução 68/192, adotada na Assembleia Geral da ONU de 18 de dezembro de 2013. No Brasil, a data coincide com o Dia Nacional da mesma causa, regulamentado pela Lei nº 13.344/2016. 

O tráfico de pessoas continua sendo uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta, movimentando cerca de US$ 32 bilhões por ano. Estima-se que existam 27 milhões de vítimas, entre elas pessoas sequestradas para remoção de órgãos, adoção ilegal, exploração sexual e outras formas de abuso. Entre as vítimas, 83% são mulheres com idade entre 18 e 29 anos, frequentemente submetidas à prostituição, uma das principais modalidades do crime. 

Em Santa Catarina, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo é realizado de forma articulada por meio do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina (FETPSC), coordenado regionalmente pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a coordenação do Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack. Tendo como principais focos de enfrentamento: exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, remoção ilegal de órgãos e adoção ilegal. 

Integram o FETPSC, o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Polícia Federal (PF), a Círculos de Hospitalidade e do escritório ONU Migrações (OIM) em Santa Catarina, a Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes, a Agência Central de Inteligência da Polícia Científica de Santa Catarina, o Observatório das Migrações da Universidade do Estado de Santa Catarina, o Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Pertinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas da Justiça Federal (Fontet/SC), além de outras instituições parceiras. 

Panorama de Santa Catarina 

De acordo com dados do SmartLab, plataforma que faz o tratamento e análise de números do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1995 e 2024, 1.131 trabalhadores foram resgatados em situações análogas à escravidão em Santa Catarina, o equivalente a uma média de 37,7 resgates por ano. 

No mesmo período, o estado também registrou 158 ocorrências relacionadas a tráfico de pessoas e trabalho escravo, além de 125 ocorrências de tráfico infantil. Entre os casos identificados, a maioria das vítimas está ligada ao setor agropecuário: 63% dos trabalhadores resgatados atuavam em atividades rurais. O perfil predominante é de jovens entre 18 e 24 anos. 

Os dados apontam ainda que Santa Catarina figura simultaneamente como local de origem e destino das vítimas. Foram identificados 472 trabalhadores resgatados naturais do estado e 511 trabalhadores resgatados residentes em território catarinense, demonstrando a complexidade das redes de aliciamento e exploração.

Casos recentes registrados em Santa Catarina evidenciam o tráfico de pessoas em atividades domésticas. Entre eles estão o resgate de uma trabalhadora etíope trazida para o Brasil por um casal vindo de Dubai, submetida a retenção de documentos, restrição de liberdade e jornadas exaustivas em Florianópolis. 

Outro caso foi o de Sônia Maria de Jesus, negra, analfabeta, com múltiplas deficiências e retirada de sua família ainda criança. Sônia passou quase sua vida inteira servindo a uma família sob a justificativa de que era “como se fosse da família”. Nunca frequentou a escola, não teve acesso à LIBRAS nem à convivência com a comunidade surda. Ela foi resgatada por um grupo móvel de fiscalização em junho de 2023, e encaminhada para um abrigo de vítimas de violência doméstica, recebendo assistência médica e educacional. Mas, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retornou ao convívio da família do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, Borba, acusada de escravização. 

Operações recentes realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram grupos expressivos de migrantes de outros países e estados, frequentemente atraídos por falsas promessas de emprego e moradia. 

Autoridades reforçam que a denúncia é uma das principais ferramentas de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo. Suspeitas podem ser comunicadas por meio do Disque 100. 

Ações internas e externas para o Mês Azul 

Como parte das ações do Mês Azul, campanha dedicada à conscientização e ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, o Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina (FETPSC) promoverá uma programação voltada à sensibilização da sociedade, à prevenção desse crime e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas. 

As ações locais serão abertas ao público, de forma online e presencial, promovidas por instituições ligadas ao FETPSC, entre elas o MPT, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), a Polícia Federal e a organização Círculos de Hospitalidade. 

As ações programadas para o mês de agosto são: 

• Live destinada ao tema de como identificar e fazer o acompanhamento de vítimas, com data provável para a primeira semana de agosto. Com transmissão via YouTube. 

• Campanhas de conscientização no Aeroporto e no Terminal Rita Maria, em Florianópolis, na segunda semana de agosto. As instituições ligadas ao FETPSC promoverão a exibição de campanhas de conscientização em vídeo sobre o tema e distribuição de materiais informativos. As instituições integrantes do FETPSC promoverão a exibição de vídeos educativos, distribuição de materiais informativos e orientação ao público. A programação contará com a participação de representantes dos órgãos parceiros, incluindo o coordenador do FETPSC e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) no MPT-SC, Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack.Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Publicado em 29/07/2026