Moções pela sinalização no acesso Oeste e Diabetes Mellitus tipo 1 são aprovadas

São Bento do Sul

Moções foram aprovadas e diversos projetos entraram em primeira discussão nesta terça-feira (17), durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Durante a reunião, duas moções de apelo foram aprovadas por unanimidade: a 20/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, no acesso Oeste da Rodovia Deputado Genésio Tureck; e a 21/2025, de autoria de todos os vereadores, pedindo a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.

Sobre a moção 20, Cátia desabafou: “É feito reunião, moção de apelo, colocam cruz e faixas na rodovia e nada é feito. Será que é tão difícil colocar redutores de velocidade?

Quantas pessoas já morreram? Espero que alguém tenha um bom coração e olhe para o Planalto Norte”. Quanto à moção 21, a vereadora Zuleica Voltolini afirmou que a derrubada do veto garantirá direitos e inclusão social a pessoas com a doença. “Reconhecê-la como deficiência garantirá direitos fundamentais, como atendimento prioritário, adaptações no trabalho e na escola, e acesso a benefícios assistenciais”, disse.

Quatro projetos entraram em primeira discussão nesta terça-feira, como o 73/2025, do Executivo, que altera a redação da Lei 4.203, de 13 de dezembro de 2019. O documento visa adequar as atribuições do cargo de assessor jurídico da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, deixando claro as atribuições do assessoramento interno, apoio técnico e administrativo. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas de Santa Catarina. “Um dos objetivos é não ter problemas de desvio de função”, comentou o vereador Joelmir Bogo.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Diego Niespodzinski, Terezinha Dybas, Joelmir Bogo, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Gilmar Pollum e Rodrigo Vargas.