Moções de apelo ao Governo de SC seguem em tramitação

São Bento do Sul

Quatro comissões permanentes discutiram e aprovaram, no total, sete projetos de lei do Executivo e três moções de apelo, nesta terça-feira (15), que serão tramitadas à sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul posteriormente. Veja quais foram os assuntos tratados abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 77/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 79/2025 - Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 81/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 85/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 87/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 91/2025 - Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE de São Bento do Sul.

Moção 30/2025 - Moção de apelo ao DNIT; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; e ao Deputado Federal, Sr. Ismael dos Santos, solicitando redutor de velocidade e sinalização, na Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro industrial Sudoeste, na altura do km 119, próximo à Móveis Katzer e à Metalúrgica Denk, em São Bento do Sul.

Moção 31/2025 - Moção de apelo à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando implantação do programa ‘ReabilitaCão’, na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.

Moção 32/2025 - Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretários de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a retirada de parte de calçada excedente que seria usada para faixa de pedestres, situada na Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste, próximo à entrada do MIG Supermercados, no bairro Oxford.

Discussão

Os vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, pertencentes à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, trataram de todos os projetos e moções pautados, aprovando-os à tramitação sem observações.

Em seguida, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, composta pelos vereadores Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas e Vilson da Silva, aprovaram os projetos 85, 87 e 91/2025.

A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, através dos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovaram para tramitação todos os sete projetos do Executivo.

Para finalizar, a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, tratou somente do projeto 79/2025, aprovando-o.