Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado e reforça proteção aos produtores catarinenses

Por Rita Lombardi

 Publicado 22/01/2026 12:55  – Atualizado 22/01/2026 13:00

• O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), com proposta apensada do deputado Altair Silva (PP) (Fotos: Guilherme Bento / SECOM)

  
  

O objetivo é promover maior equilíbrio concorrencial, fortalecer a produção local e contribuir para a manutenção da atividade no meio rural.

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que proíbe a reconstituição e a comercialização, em Santa Catarina, de leite em pó importado como leite fluido. A medida integra as políticas públicas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite e à proteção dos produtores catarinenses.

A nova legislação é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), com proposta apensada do deputado Altair Silva (PP), e impede que o leite em pó de origem estrangeira seja reconstituído para venda como leite líquido no mercado estadual. O objetivo é promover maior equilíbrio concorrencial, fortalecer a produção local e contribuir para a manutenção da atividade no meio rural.

“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. Santa Catarina atua com firmeza para proteger sua cadeia leiteira”, afirmou o governador Jorginho Mello.

SC garante cerca de 9% da produção nacional

Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores ativos. Em 2024, o Estado produziu 3,3 bilhões de litros, volume que representa cerca de 9% da produção nacional. Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, a lei contribui diretamente para a valorização do setor.

“Essa medida incentiva o consumo do leite produzido em Santa Catarina e fortalece produtores e laticínios locais, ampliando as condições de permanência na atividade e valorizando toda a cadeia produtiva”, destacou. Dalla Cort representou o secretário Carlos Chiodini na solenidade de sanção.

Incentivos ao setor

Além da nova legislação, os produtores catarinenses contam com programas estaduais voltados à competitividade do setor. O Programa Leite Bom SC oferece subsídio de juros em financiamentos bancários e linhas de crédito sem juros para investimentos nos processos produtivos. A iniciativa inclui ainda incentivos tributários escalonados à indústria leiteira catarinense e a suspensão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados.

A cadeia leiteira também é atendida pelo Programa Terra Boa, que apoia a melhoria das pastagens e o aumento da produtividade. Todo o leite produzido no Estado segue rigorosos padrões de qualidade, inspeção e rastreabilidade, reforçando a segurança alimentar e a competitividade do produto catarinense.