GeoBenSul é atualizado com os ajustes do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento Territorial

A Prefeitura de São Bento do Sul atualizou o GeoBenSul para incorporar os ajustes realizados no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e na Lei de Ordenamento Territorial do município.

Com a atualização, moradores, profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, construção civil, mercado imobiliário, empreendedores e demais interessados já podem consultar as novas informações diretamente na plataforma digital.

O sistema permite realizar a consulta por meio da aplicação de mapas, facilitando a identificação do zoneamento e das regras urbanísticas aplicáveis às diferentes regiões do município. Também estão disponíveis para download as leis, cartilhas e demais materiais relacionados à legislação territorial.

Os ajustes promovidos na legislação são predominantemente técnicos e têm como objetivo corrigir inconsistências, tornar alguns dispositivos mais claros, compatibilizar procedimentos e proporcionar maior segurança jurídica aos processos de planejamento e desenvolvimento territorial. As diretrizes estruturantes do Plano Diretor, como desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, função social da propriedade, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico, foram preservadas.

Entre os materiais atualizados estão os índices urbanísticos e a matriz de adequabilidade dos usos às zonas, com informações relacionadas a parâmetros construtivos, parcelamento do solo, atividades econômicas, usos residenciais e demais formas de ocupação do território.

Processo de Atualização

A ferramenta de relatórios automatizados para consulta ao zoneamento e para verificação da possibilidade de execução de atividades econômicas, por se tratar de uma funcionalidade mais complexa, ainda está em processo de atualização e testes.

Da mesma forma, as cartilhas explicativas sobre a Lei de Ordenamento Territorial e os instrumentos urbanísticos também estão em processo de atualização, a fim de incorporar os ajustes realizados na legislação.

Assim que essas ferramentas e materiais estiverem disponíveis, a população será devidamente comunicada.

Como consultar

Para acessar as informações, basta entrar no GeoBenSul e selecionar a opção “Dados Abertos”. Em seguida, o usuário deve acessar a área “Leis e Cartilhas”, onde estão disponíveis os documentos atualizados para consulta e download.

Além dos arquivos, a plataforma possibilita visualizar espacialmente as informações na aplicação de mapas, tornando a consulta mais acessível e facilitando a compreensão das regras aplicáveis a cada localidade.

A atualização do GeoBenSul reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, a modernização dos serviços públicos e a ampliação do acesso da população às informações sobre o planejamento e o ordenamento territorial do município.