Dosimetria: Esperidião Amin será relator no Senado

Brasília - 11-12-25 - Presidente da CCJ informou que recusou proposta para levar o texto direito ao plenário e o

Senador Esperidião Amin será o relator do projeto no Senado

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10), que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria.

Ainda de acordo com Alencar, foi feita a ele uma proposta de levar o texto direto para o plenário, mas ele recusou. Com isso, o PL deve ser votado na próxima quarta-feira (17) na CCJ, após a comissão apreciar o relatório de Amin.

O que é dosimetria da pena

No Direito Penal, dosimetria da pena é o cálculo que o juiz faz para definir qual será a punição aplicada a uma pessoa condenada. Esse cálculo não é arbitrário: ele segue critérios legais e busca garantir que a pena seja proporcional ao crime e às circunstâncias do réu.

A dosimetria é importante para assegurar justiça individualizada e evitar punições automáticas ou desproporcionais.

Como funciona a dosimetria

A lei brasileira usa um sistema dividido em três etapas:

Pena-base: o juiz determina a pena inicial dentro do mínimo e máximo previstos para o crime, avaliando antecedentes, motivos, conduta social e outros pontos do artigo 59 do Código Penal.

Agravantes e atenuantes: fatores como reincidência (agravante) ou confissão (atenuante) ajustam a pena provisória.

Causas de aumento ou diminuição: regras específicas podem alterar o resultado, como tentativa de crime ou concurso de agentes.

Ao final dessas três fases, chega-se à pena definitiva.

Como o PL da dosimetria muda esse cálculo

O projeto aprovado pela Câmara troca o modelo aplicado hoje pelo STF — que soma as penas de crimes diferentes — por um sistema em que só a pena mais grave é considerada. O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos favoráveis.

Segundo o relator Paulinho da Força, isso pode reduzir a pena atual de Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.