Câmara aprova regulamentação de uso de ciclomoteres e bike elétricas

São Bento do Sul

Três projetos do Executivo e um do Legislativo foram aprovados por unanimidade na primeira sessão do mês de outubro da Câmara Municipal de São Bento do Sul, ocorrida nesta quinta-feira (2).

O projeto 121/2025 vai permitir que a Prefeitura Municipal contrate uma empresa especializada em Gestão de Convênios, que será responsável pela captação, acompanhamento e prestação de contas de recursos públicos e privados. “São valores do Governo Estadual e Federal que passarão pela prestação de contas”, complementou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.  

Outro projeto, o 123/2025, vai regulamentar a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de São Bento do Sul, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ou seja, que não precisam da carteira nacional de habilitação (CNH) para serem conduzidos. O intuito da lei é buscar mais harmonia no trânsito, visto que o uso dos equipamentos está aumentando no município, especialmente entre os adolescentes. Algumas regras, como o uso exclusivo nas pistas de rolamento, proibição de circulação em área de circulação de pedestres e uso obrigatório de capacete estão listadas. “Esse transporte alternativa tem sido muito utilizado. Essa regularização, inclusive, acompanha a orientação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, comentou Bogo.

Já o projeto do Legislativo é o 46/2025, de autoria do vereador Gilmar Pollum, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas placas informativas de obras públicas realizadas pelo município de São Bento do Sul, por meio de sua administração direta, indireta ou de empresas contratadas. De acordo com Pollum, o código deverá estar posicionado em um local visível, contendo o título da obra, descrição do projeto, valor investido, data de início dos trabalhos e outras informações. “O objetivo é trazer mais agilidade a todos”, afirmou Pollum.

Os vereadores Joelmir Bogo, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini participaram da Palavra Livre desta quinta-feira.