Câmara aprova Projetos para Educação e Habitação

Os primeiros seis projetos de lei enviados pelo Executivo neste ano foram aprovados na sessão desta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Um deles é o 187/2026, buscando ratificar, ou seja, validar o Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina e o Município de São Bento do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (Sea). De acordo com o projeto, um novo prédio para a Escola Engelberto Grossl, localizada no bairro Lençol, foi concedido de forma não remunerada ao Município pelo período de cinco anos, tornando-a integral.

“Hoje começaram as aulas e esta escola iniciou as atividades com 175 alunos”, completou a vereadora e líder de governo Terezinha Dybas.

Outra matéria que entrou em votação é a 190/2026, que pretende autorizar o Executivo a alienar áreas de terras de sua propriedade destinada a empreendimentos habitacionais vinculados aos programas do Governo Federal, ou seja, passar uma determinada propriedade para o Governo Federal, com o intuito de construir um conjunto habitacional, através dos programas governamentais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.

O terreno onde deve acontecer a construção está situado na Rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta, com uma área de 134.632,35 decímetros quadrados, pertencente à Empresa Municipal de Habitação (Emhab). “Santa Catarina foi contemplada com 1100 casas vindas do Governo Federal. Dessas, 130 casas virão para São Bento do Sul. Entretanto, temos prazos a cumprir para que o projeto seja realizado”, disse a líder de governo.

Já em primeira discussão, no total, cinco projetos entraram em pauta, como o 194/2026, que pretende reajustar a contribuição mensal de São Bento do Sul à Confederação Nacional de Municípios (CNM), órgão que representa os municípios junto ao Governo Federal e Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, o valor definido para este ano, correspondente aos municípios com 81.505 a 91.692 habitantes, onde se enquadra São Bento do Sul, passou a ser de R$ 2.704. “São Bento está distante de Brasília e, através da CNM, o município fica atualizado sobre o que está acontecendo”, complementou Terezinha. O projeto deve ser votado nos próximos dias.

Por conta da extensão das discussões, a Palavra Livre desta sessão foi suspensa.