Câmara aprova projeto de Pollum que garante mais transparência em obras públicas

São Bento do Sul

Medida foi votada por unanimidade e prevê uso de QR Code em placas de obras municipais

O Legislativo de São Bento do Sul aprovou de forma unânime, na sessão desta quinta-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Pollum (PL). A iniciativa determina que todas as placas de obras públicas passem a conter QR Code com acesso direto a informações detalhadas sobre investimentos e prazos.

Com a aprovação, os cidadãos poderão consultar de forma direta dados como o valor total da obra, descrição do projeto, cronograma físico-financeiro, prazos de execução, documentos orçamentários e o nome do responsável técnico. Além disso, a proposta prevê a criação de um canal oficial para recebimento de denúncias, dúvidas e sugestões da comunidade, com garantia de sigilo da identidade dos usuários.

Pollum destacou durante a votação que o objetivo é simplificar o acesso a informações que já existem, mas nem sempre chegam de forma prática ao cidadão. “Os portais de transparência cumprem sua função, mas muitas vezes são complexos. Com o QR Code, qualquer pessoa poderá, com o celular na mão, verificar em tempo real como os recursos públicos estão sendo aplicados”, disse.

O vereador avaliou a aprovação como uma conquista importante para a fiscalização social. “Transparência é um direito, e agora ela estará mais próxima da rotina das pessoas. Isso significa aproximar a gestão da comunidade”, completou.

O texto segue agora para sanção do Executivo. Caso seja confirmado pelo prefeito, a medida passará a valer para todas as obras executadas pela administração municipal.