CMSBS - Comissões votam mais de 20 projetos

São Bento do Sul - 02-12-2015 - A primeira reunião das comissões do mês de dezembro contou com a votação de uma diversidade de projetos, todos dispostos abaixo. Moções, certificados de regularidade e outras matérias também compõem a pauta:

Outras matérias discutíveis 07/2025 - Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2024.

Projeto de Resolução 07/2025 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 158/2025 - Ratifica o acordo celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde.

Projeto de Lei do Executivo 159/2025 - Altera a redação da lei nº 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei do Executivo 160/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 161/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.

Projeto de Lei do Executivo 162/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.

Projeto de Lei do Executivo 163/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan.

Projeto de Lei do Executivo 164/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco.

Projeto de Lei do Executivo 165/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa.

Projeto de Lei do Executivo 166/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.

Projeto de Lei do Executivo 167/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.

Projeto de Lei do Executivo 168/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo De Gente.

Projeto de Lei do Executivo 169/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Adolescentes Que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 170/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube.

Projeto de Lei do Executivo 171/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube.

Projeto de Lei do Legislativo 58/2025 - Proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de São Bento do Sul – em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no município.

Projeto de Lei do Legislativo 59/2025 - Dispõe sobre a criação do Cadastro de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 60/2025 - Denomina Sertãozinho, Estrada do Município.

Moção 71/2025 -Moção de aplausos à Sra. Maria Goreti Ciupka Ehlke, em reconhecimento à sua valiosa dedicação à educação, ao serviço público e à sua atuação em prol das pessoas com deficiência.

Moção 72/2025 - Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Júlio Garcia e aos demais deputados, solicitando atenção ao Projeto de Lei nº 202/2025 de autoria da Deputada Paulinha.

Moção 73/2025 - Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando, de forma emergencial, sejam realizados estudos visando a possibilidade de criar linhas de estímulo à redução de velocidade dos veículos, na Rodovia Dep. Genésio Tureck - Acesso Oeste, próximo ao número 219, Bairro Oxford.

Certificado de Regularidade 53/2025 - Da Academia dos Atletas, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Discussão

A primeira comissão, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, aprovou todos os projetos do Executivo e moções, votados em bloco, bem como o projeto de resolução 07, os projetos do Legislativo 58, 59 e 60, e a outra matéria discutível 07.

Em seguida, os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, pertencentes à comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, foram favoráveis aos projetos 07, 165 e 168.

Já a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, através dos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovaram os projetos do Executivo em bloco, além da outra matéria discutível 07.

Seguindo o cronograma, a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, através dos parlamentares Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovou os projetos do Legislativo 58 e 59, bem como o certificado de regularidade 53.

Finalizando a reunião, os vereadores da comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, foram favoráveis aos projetos 159 e 60.

Por Anna Carolina Azêdo - Assessoria de imprensa - CMSBS