Ciranda de Notícias -Moraes anula decisão da Câmara e manda cassar Zambelli

Fotos: Luiz Silveira/STF e Lula Marques/ Agência Brasil

A tentativa de reduzir as tensões entre o STF e o Congresso parece ter ido por água abaixo. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e decretou a perda imediata do mandato da parlamentar. Na ordem, Moraes afirmou que a Constituição determina que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. Para o ministro, a votação da madrugada de quinta-feira — que teve 227 votos pela cassação, abaixo dos 257 necessários — foi “nula” e afrontou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição. Moraes apontou violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas. A Primeira Turma do STF deve decidir ainda hoje, no plenário virtual, se mantém a ordem do ministro. (Metrópoles)

A reação de Moraes já era esperada. Ministros do Supremo passaram o dia criticando a decisão da Câmara, classificada como “inaceitável”. A avaliação interna é de que houve tentativa de desmoralizar o STF e descumprimento frontal de ordem judicial. Os ministros também estavam revoltados porque, como conta Malu Gaspar, Motta havia prometido em conversas particulares com eles que a deputada seria cassada. Zambelli foi condenada definitivamente por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo jurisprudência do STF desde o caso Daniel Silveira, implica a cassação imediata do mandato. (Globo)

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atacou o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Sóstenes afirmou que Moraes “abusa do próprio poder” e classificou o ministro como “ditador psicopata”. Segundo o parlamentar, a decisão representa “usurpação institucional” e desrespeito à soberania do Legislativo. (CNN Brasil)

Segundo especialistas, o imbróglio de Zambelli se deve a interpretações diferentes do artigo 55 da Constituição. Um inciso fala da cassação por perda dos direitos políticos e outro por condenação criminal, feitas, respectivamente, pela Mesa da Câmara e pelo Plenário. Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, Motta escolheu aplicar o dispositivo que lhe interessava politicamente. (Folha)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está cada vez mais isolado. Depois de entrar em crises consecutivas com os partidos da base do governo, da oposição e do Centrão, agora Motta tem sido criticado pelo seu padrinho político e antecessor, Arthur Lira (PP-AL). A aliados, Lira afirmou que Motta “está perdido”, que foi “humilhado por Glauber [Braga (PSOL-RJ)]” e que não recebeu solidariedade de parlamentares durante a sessão. O deputado fluminense, acusado de agredir um militante do MBL dentro do Plenário, chegou a ocupar a cadeira de Motta para obstruir a sessão que votaria sua cassação, foi retirado à força pela Polícia Legislativa e, no fim, sofreu apenas uma suspensão por seis meses. Segundo interlocutores, Lira criticou especialmente a decisão de Motta de pautar, sem acordo prévio, as representações contra Glauber e Carla Zambelli (PL-SP). (Globo)

Acuado depois de um ano de intensas crises e polêmicas e sem conseguir mostrar a liderança necessária para comandar a Câmara, Motta tenta agora sair dos holofotes. A aliados ele disse estar “cansado de ser refém das polêmicas” que se acumulam tanto da esquerda quanto da direita e declarou intenção de “zerar a pauta” de temas ruidosos.

(UOL)

Publicamente, no entanto, Motta tentou demonstrar força e independência. O presidente da Câmara rebateu as críticas de Lira sobre sua condução na votação que livrou Glauber Braga da cassação. Em nota, Motta afirmou que a presidência da Casa “não se move por conveniências individuais, nem deve servir como ferramenta de revanchismo” (g1)

Para ler com calma. No afã de reduzir o tempo de cadeia para Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista com o PL da Dosimetria, a Câmara afrouxou regras de progressão de pena que ela mesma havia endurecido no PL Antifacção. Como conta Marcelo Godoy, a mudança pode beneficiar líderes de facções criminosas, estupradores e pedófilos. (Estadão)