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Novo Marco Ambiental no Senado, mudanças no setor elétrico e mais destaques do dia

Aprovação de lei transforma cenário ambiental. O Senado aprovou o novo marco legal do licenciamento ambiental, alterando profundamente o sistema de concessão de licenças para obras e empreendimentos no Brasil. O projeto foi aprovado por 54 votos a 13, representando um marco para o setor produtivo e provocando forte reação do Ministério do Meio Ambiente.

Ministério do Meio Ambiente rejeita proposta: A pasta comandada por Marina Silva afirma que o texto afronta a Constituição, enfraquece a proteção ambiental e ignora decisões recentes do STF sobre licenciamento, gerando risco à segurança ambiental e social.

Nova lei simplifica procedimentos e cria licenças automáticas: O texto unifica normas, reduz burocracia, flexibiliza procedimentos para atividades consideradas de menor impacto e autoriza licenças por adesão e compromisso (LAC), abrindo caminho, segundo opositores, para autodeclaração sem análise técnica prévia.

Emenda acelera exploração de petróleo na Foz do Amazonas: A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi aprovada a Licença Ambiental Especial (LAE), direcionada a projetos estratégicos, como a exploração petrolífera na região, o que reforça o papel político do tema e causou tensão com ambientalistas.

Aprovação divide governo e deve judicializar debate: O governo ficou dividido, com o Ministério do Meio Ambiente se manifestando contra e a área econômica apoiando a proposta. A oposição promete recorrer ao STF, alegando inconstitucionalidade e ameaça aos compromissos internacionais do Brasil.

A aprovação do novo marco legal traz impacto direto para investimentos, especialmente em infraestrutura e energia. O avanço do texto revela uma aliança entre setores econômicos e parte do Congresso, mesmo sob forte crítica de ambientalistas e riscos de judicialização. O debate agora segue para a Câmara e pode definir o futuro do licenciamento ambiental e dos grandes projetos nacionais.

Governo propõe mudança no setor elétrico. A assinatura da nova medida provisória promete impacto direto no bolso de milhões de brasileiros e pode modificar a dinâmica da concorrência no mercado de energia.

Lula assina MP que amplia tarifa social de energia e abre mercado até 2027: A medida prevê isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda e a abertura progressiva do mercado de energia para todos os consumidores até 2027. O custo, de R$ 3,6 bilhões ao ano, será coberto pela redistribuição de encargos e corte de subsídios, principalmente de energias renováveis. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Reforma do setor elétrico amplia descontos e abre mercado livre: Até 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas por descontos. O texto também propõe a redução gradual de subsídios a fontes eólicas e solares, abrindo espaço para livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores até 2028.

Indústria critica redistribuição de encargos do setor elétrico: Para bancar a gratuidade à baixa renda, a indústria deve assumir novos custos, levantando críticas sobre possíveis efeitos negativos na competitividade dos produtos brasileiros. O impacto fiscal é tema de divergência dentro do próprio governo.

Repercussão no Congresso e próximos passos: O presidente Lula reconheceu que a MP não é perfeita e pediu colaboração dos parlamentares para aprimorar o texto. O Congresso terá o papel central na definição dos detalhes e na viabilidade da proposta.

A MP marca uma intervenção incisiva do governo no setor elétrico, buscando aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e promover concorrência. No entanto, o custo recai sobre a classe média e o setor produtivo, o que pode pressionar preços e competitividade da indústria nacional. O impacto econômico e político da medida será acompanhado de perto nos próximos meses, pois sua aprovação depende do alinhamento e das negociações no Congresso.