Casa cheia marca sessão ordinária que manteve o veto ao projeto do vereador Diego Niespodzinski

Diversos projetos entraram em primeira discussão durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (24), que contou com a participação expressiva de servidores da Prefeitura Municipal. Entre eles, a votação do veto 01/2026, que nega o projeto 59/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, sobre a criação de um cadastro de identificação municipal da pessoa com deficiência.

Um dos projetos em discussão foi o 195/2026, do Executivo, que busca realocar o orçamento de R$ 300 mil da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), a fim de atender as despesas com contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, através da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

“Todos os municípios que queiram participar de programas do Governo Federal, como o “Minha Casa, Minha Vida” ou outros programas envolvendo a Habitação, ele precisa conter o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Esse plano vence em 2027 e, desde já, é necessário iniciar a atualização”, citou Terezinha Dybas, vereadora e líder de governo.

Outro projeto em discussão foi o 197/2026, alterando a lei 4.493, de 29 de novembro de 2021, referente ao Programa Bolsa Atleta. De acordo com o documento, o intuito da mudança é atualizar e aprimorar o programa, reajustando valores concedidos aos esportistas e ampliando benefícios aos atletas classificados em quarto lugar, fortalecendo as políticas públicas de incentivo ao esporte.

De origem Legislativa entrou na pauta o projeto 66/2026, de autoria do vereador Luiz da Luz, denominando Laudi Vidal Teixeira rua do município. De acordo com o parlamentar, Laudi foi uma mulher são-bentense com valores importantes e trabalhadora. “Ela atuou em uma fábrica de portas, atividade que exerceu com empenho e responsabilidade. Seu trabalho contribuiu, de forma discreta porém significativa, para o desenvolvimento econômico local, sendo reconhecida pelo espírito trabalhador e pela conduta íntegra”, citou. Ela morreu em 2015.

Veto

O encontro contou com a discussão e a votação do veto 01/2026, que nega o projeto 59/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, sobre a criação de um cadastro de identificação municipal da pessoa com deficiência.

O projeto, que busca identificar e mapear o número de pessoas com deficiência em São Bento do Sul, subsidiar políticas públicas específicas voltadas às necessidades desse público e auxiliar no planejamento de ações e programas nas áreas de saúde, educação, assistência social e outros, havia sido aprovado por unanimidade no fim de 2025. Segundo o Executivo, o veto foi criado por conta de uma inconstitucionalidade formal, sendo considerado vício de iniciativa. “A proposição interfere na organização administrativa do Poder Executivo”, citou a resposta no documento.

Durante a discussão, Niespodzinski fez a defesa do projeto. “Este projeto não cria benefícios financeiros, não gera novas despesas obrigatórias, não invade competência administrativa, como foi alegado. Ele cria, sim, uma ferramenta de gestão, algo básico, moderno e já adotado em diversos municípios brasileiros”, afirmou.

“O veto pode até se apoiar em uma interpretação jurídica, mas precisamos avaliar também o mérito social, o impacto humano e o alcance prático da proposta. Estamos falando de crianças, jovens, adultos e idosos que enfrentam desafios diários e que esperam do poder público mais sensibilidade e menos barreiras”, continuou.

Após a defesa, os vereadores se manifestaram e votaram a favor, ou seja, mantendo o veto, ou contra, apoiando o projeto. No total, cinco parlamentares foram favoráveis e cinco foram contrários, mantendo-o. Para que o veto fosse derrubado, seria necessário seis votos.

Requerimento

Outro assunto discutido em sessão foi a nova forma de pagamento do vale-alimentação aos servidores do município,motivo pelo qual os levou à sessão desta terça-feira. O atual recurso é através de pecúnia, e com a mudança, passará a ser através de um cartão.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini e Diego Niespodzinski assinaram um requerimento pedindo esclarecimentos à secretária de Administração, Débora Bello, sobre a alteração. “Estamos falando de mais de 2 mil servidores. Vocês precisam tirar dúvidas e nós também. É muito diferente você ter o dinheiro em pecúnia e ter o cartão”, comentou Vargas. Ao final da reunião, inclusive, os servidores foram ao centro do plenário com cartazes contrários ao cartão.

Palavra Livre

Por conta da extensão do encontro, os vereadores não usaram a tribuna.