Apelo para redutor de velocidade da SC-301 é aprovado em sessão

A última sessão ordinária de junho na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, que aconteceu nesta terça-feira (30), contou com a discussão e votação de projetos envolvendo a educação, em especial. A vereadora Cátia Friedrich estava ausente do encontro por conta da participação no Encontro Nacional de Parlamentares Municipais e Estaduais do Brasil, em Brasília.

Entrou em discussão única a moção 93/2026, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, que pede ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, ao Departamento Estadual de Infraestrutura e ao Gabinete do Deputado Estadual Fernando Krelling a solicitação de estudos para a instalação de um redutor de velocidade e sinalização adequada na Rodovia SC-301, nas proximidades do acesso à Rua Francisco José Neumann, no bairro Dona Francisca. Segundo o parlamentar, o apelo foi direcionado ao Estado para a prevenção de novas ocorrências de trânsito. “Diversos acidentes são registrados ali, inclusive fatais. Precisamos mudar a realidade da realidade SC-301”, citou.

Em segunda discussão, no total, dois projetos foram aprovados, como o 274/2026, que irá autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026, com recursos provenientes do excesso de arrecadação da complementação anual do Fundeb - Vaar (Valor Aluno Ano Resultado). A iniciativa vai acrescentar ao orçamento do município R$ 150 mil, através de recursos transferidos pela União, que devem ser aplicados em ações e programas da educação básica. De acordo com a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas, os valores não estavam previstos anteriormente, mas, como a Secretaria de Educação do município atendeu aos requisitos necessários para receber esses valores extras, o crédito foi aberto.

Quanto aos projetos em primeira discussão, quatro projetos entraram em pauta. Um deles, o 272/2026, institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local em São Bento do Sul. O Executivo, que redigiu o documento, reconheceu a relevância da bebida feita artesanalmente para o desenvolvimento econômico, turístico e cultural do município, coincidindo com a proposta de competência municipal de promover o desenvolvimento local, através do incentivo de atividades econômicas, valorização da cultura regional e organização de eventos públicos.  Na prática, por exemplo, as cervejarias locais credenciadas terão prioridade de participação em eventos realizados no município em, pelo menos, 25% do espaço, seguindo as regras da Prefeitura. O projeto foi indicado pelo vereador Gilmar Pollum, que em conversa com os cervejeiros do município, compreendeu que eles precisam de mais visibilidade e prestígio. “Queremos que eles sejam os protagonistas, pois estão produzindo na cidade, gerando empregos e outros benefícios”, afirmou o parlamentar.

Entrou também em primeira discussão o projeto 281/2026, que autoriza o Executivo a alterar a redação da lei 2.893, de 14 de setembro de 2011, com a finalidade de incluir, dentre as atribuições dos cargos de Atendente Educativo, o acompanhamento de estudantes durante o transporte escolar. O vereador Rodrigo Vargas fez um pedido de vistas à matéria, alegando que, por ter sido protocolado recentemente, não teve como analisá-lo. Todos os demais vereadores foram favoráveis à solicitação.

Os vereadores Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski participaram da Palavra Livre nesta sessão. Na oportunidade, Dybas usou a tribuna para comunicar o afastamento das atividades legislativas, pois é pré-candidata a deputada federal. Quem assumirá a cadeira a partir de julho é o suplente Patrick Vicente.