Alice Grosskopf - MDB X Rubens Blaszkowski - PSD

Uma disputa entre o prefeito Rubens Blaszkowski - PSC e a ex-prefeita Alice Grosskopf - MDB, tomou as redes sociais e a mídia regional. Tudo devido a situação do alvará de funcionamento do Compre Mais /Superpão no MAK Center. Tudo isso iniciou quando a vereadora Lúcia Piski – MDB levantouo questionamento sobre o assunto, na Câmara de Campo Alegre. E logo após o prefeito resolveu rebater as colocações da vereadora. Mas isso não parou por aí, por que o assunto foi levado para a gestão da ex-prefeita, que também resolveu colocar os pingos nos 'is'. E o debate parece que só está começando.

De um lado:

Nota de esclarecimentos – Rubens Blaszkowski

Na última sessão da Câmara de Vereadores alguns vereadores me acusaram de estar impedindo a reabertura de um supermercado no prédio onde anteriormente funcionava o Compre Mais, fazendo críticas sem conhecimento, incabíveis e de forma caluniosa.Diante disso, cabe apresentar alguns esclarecimentos.

O único objetivo da oposição nessa questão toda é denegrir a minha imagem. Talvez armando uma bomba relógio desde a gestão anterior.Para a emissão de “alvará de funcionamento”, que é o documento que permite o comércio a funcionar, necessário se faz ter o “habite-se”, que é um documento que permite habitar/utilizar um prédio ou imóvel, documentos estes emitidos pela prefeitura, porém estranhamente alguém autorizou o funcionamento sem ter o “habite-se” (fato que será apurado.

Não porque eu quero perseguir alguém, mas porque se eu não fizer poderei responder por isso agora que tenho ciência do que aconteceu).Nunca ataquei ou persegui alguém, se eu quisesse fazer isso já teria pedido para investigar no início de minha gestão, porque só não vê quem não quer, que o acesso ao empreendimento MAK está irregular.

Mas nunca pedi para Notificar esse ou aquele que lá estavam.Somente tomei conhecimento do assunto após uma representante do Grupo Imperial procurar o gabinete solicitando intervenção junto ao fiscal do Município, após o mesmo ter sinalizado pela impossibilidade da emissão de Alvará de Funcionamento (para um novo CNPJ). Imediatamente me coloquei à disposição e chamei o jurídico da prefeitura para analisar o caso, pois o prefeito não possui autonomia para conceder alvarás.

O novo supermercado (Imperial) é quem pediu a abertura de CNPJ e foi comunicado pela fiscalização de que o prédio do MAK Center não tem e nunca teve licença para ser ocupado (Habite-se). O alvará de construção vigorou até 07/02/2024 e o prédio não poderia ter sido ocupado sem licença, mesmo assim ele foi inaugurado em 26/01/2024 sem o Habite-se, e isso na presença de autoridades municipais (da época).

A decisão de negar o Habite-se se deu no mandato passado e isso porque o órgão de planejamento à época exigiu da MAK Center a autorização de uso da faixa de domínio, que é concedida pelo Estado de Santa Catarina e que a empresa não tem até hoje.Quero deixar claro, também, que não recebi nenhum pedido formal para rever a decisão do Fiscal de Obras e Posturas e que mesmo que eu recebesse, eu não poderia fazer mais do que obedecer à lei, pois ao contrário do que alguns andam dizendo, a autoridade do Prefeito Municipal serve para cumprir a lei e não para violá-la.

Quem acompanha as sessões da Câmara de Vereadores sabe o quanto eu e minha equipe somos atacados, e tenham certeza, se eu fizer qualquer coisa que não estiver amparado na lei, eles (Vereadores da oposição) serão os primeiros a me denunciar.

Assim Vereadores que acham que resolvem tudo em um telefonema, se caso conseguirem a autorização do órgão do Estado para o acesso pela faixa de domínio, nos comuniquem, pois é o único documento que falta para que a prefeitura possa emitir LEGALMENTE o habite-se e o alvará de funcionamento.

Ressalto ainda que o próprio Município de Campo Alegre foi notificado pelo órgão estadual para regularizar vias de acesso utilizadas pelo Município, o que reforça que não podemos interferir em competências exclusivas do Estado. Na mesma oportunidade, quero expressar ao Grupo Imperial que torço para que consigam junto ao órgão ESTADUAL a autorização de uso da faixa de domínio, possibilitando assim a concessão do Habite-se e a liberação do prédio para sede de novos CNPJs.

Ou ainda, se for o caso, conseguirem uma autorização judicial, pois nesse caso, todos estaremos amparados pela lei.Como prefeito e também empresário do ramo de supermercados, deixo claro que tenho total interesse na instalação de novos empreendimentos no Município, reconhecendo sua importância para geração de empregos e oferta de serviços aos moradores e visitantes.

Prova disso é que o Supermercado Confiança — concorrente direto do meu setor — está instalado em um prédio pertencente à minha família. Se eu quisesse impedir concorrência, esse aluguel jamais teria sido realizado.Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a transparência e com o desenvolvimento de Campo Alegre.

A Prefeitura continuará à disposição para orientar e colaborar dentro dos limites legais, sempre buscando o melhor para nossa população.Assim que o empreendimento obtiver todas as autorizações necessárias junto ao ESTADO, estaremos prontos para proceder com o que compete ao Município, garantindo segurança jurídica e respeito às normas.Seguimos trabalhando para que Campo Alegre continue crescendo de forma responsável, justa e em conformidade com a lei.

De outro:

Nota de esclarecimentos - Alice Grosskopf

Diante dos comentários sobre o funcionamento do antigo supermercado COMPRE MAIS -

SUPERPÃO no MAK Center durante a minha gestão, venho esclarecer alguns pontos de

forma simples, direta e responsável.

1. Tudo foi feito dentro da lei.

O funcionamento do mercado foi autorizado por alvará provisório, instrumento legal

previsto na legislação, inclusive na Lei da Liberdade Econômica, que protege o

empreendedor e o emprego.

2. Nada foi ilegal ou “clandestino”.

O Município tinha total conhecimento da situação do prédio, que sempre foi tratada como

pendência resolvível, com acompanhamento técnico e jurídico.

3. Três outros negócios no mesmo prédio seguem funcionando até hoje. Ou seja:

tratamos todos com o mesmo critério, com isonomia e responsabilidade.

4. A Lei da Liberdade Econômica foi aplicada.

Ela determina que o Poder Público deve facilitar, e não impedir, o funcionamento de

atividades seguras e essenciais, enquanto questões complementares são regularizadas. E

foi isso que fizemos, também com outros empreendimentos na cidade.

5.Nossa gestão não deixou problema – deixou solução.

Havia diálogo com o Estado, parecer técnico e caminhos legais para manter o comércio

funcionando sem prejudicar trabalhadores e consumidores, diálogos que careciam de

continuidade na atual gestão.

6. Trabalhamos sempre pela economia local.

A decisão de autorizar o funcionamento foi técnica, responsável e, acima de tudo, humana:

proteção aos empregos e ao comércio de Campo Alegre.

7. Minha solidariedade às famílias que perderam seus empregos.

Nenhuma divergência administrativa pode ser maior do que a dor de uma mãe ou pai que

volta para casa sem trabalho. Cada emprego importa. Cada família importa. Sempre

defendi, e continuarei defendendo, decisões que coloquem as pessoas no centro e que

preservem a dignidade dos trabalhadores de Campo Alegre.

Não respondo ataques.

Não estou participando de disputas políticas.

Mas não permitirei que a verdade seja distorcida.

Meu compromisso sempre foi, e continua sendo, com o desenvolvimento de Campo Alegre

e com a dignidade das famílias que vivem aqui.