Alesc celebra a Campanha da Fraternidade, que neste ano aborda o direito à moradia

Alesc celebra Campanha da Fraternidade 2026 e homenageia defensores do direito à moradia em SC; ato marcou o pré-lançamento de livro sobre lutas habitacionais.

A solenidade aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa.

FOTO: Daniel Conzi/Agência AL

Sessão especial

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu, na noite desta segunda-feira (02), uma sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2026. Em alusão ao tema da campanha deste ano, “Fraternidade e Moradia”, o Parlamento homenageou entidades e personalidades de Santa Catarina que atuam na defesa do direito à moradia digna da população.

• Confira as fotos

• Assista ao vídeo da Sessão Especial no fim da página

A Campanha da Fraternidade é uma atividade promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no período que compreende a Quaresma (40 dias antes da Páscoa). O objetivo é despertar a solidariedade entre os fiéis e a sociedade em relação a um problema, buscando soluções.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), que inicialmente pediu aos presentes um minuto de silêncio em memória de João Carlos Baldissera falecido no domingo passado (1º/03). João era irmão do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que foi o proponente da solenidade.

Pronunciamentos

Um dos oradores da noite, o deputado Marquito (Psol), destacou que o acesso a um lar seguro é um direito fundamental do cidadão e um instrumento essencial para a manutenção da dignidade humana. Ele disse que mesmo em Santa Catarina, que se destaca nacionalmente pelos bons índices socioeconômicos, persiste a situação de precariedade habitacional.

Marquito encerrou sua fala defendendo a articulação entre os poderes públicos e as instituições religiosas para a implementação de políticas que garantam a equidade e o direito à moradia digna.

Por sua vez, o desembargador Celso de Oliveira abordou o impacto social da falta de regularização fundiária no estado. Ele ressaltou que o acesso a um lar digno é uma necessidade básica de todo ser humano e que a Justiça deve atuar para garantir e facilitar esse direito.

O magistrado também destacou a importância do Programa Lar Legal, que coordena no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), voltado à titulação de imóveis urbanos e rurais. Segundo ele, a insegurança jurídica decorrente da ausência de regularização atinge principalmente as camadas mais pobres da população.

“A gente tem trabalhado na regularização, na titulação de propriedades, tanto urbanas quanto rurais, e percebemos o quanto a ausência do título de propriedade prejudica e empaca a vida da das pessoas. E quem sofre, de fat,o com esse dilema de regras é o povo mais carente. Então, da nossa parte, estamos tentando fazer colaborar todos os demais entes para que a sociedade receba aquilo que é de direito.”

Já o defensor público Marcelo Scherer da Silva, afirmou que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano convida a sociedade a enxergar a moradia não como mercadoria, mas como uma expressão concreta de cuidado com a vida e com a dignidade das pessoas mais vulneráveis.

Na sua visão, uma vida digna começa com condições básicas de segurança e estabilidade, resumidas na ideia de ter “um chão e um teto onde alguém possa repousar sem medo”.

Em outro ponto, Silva falou do trabalho realizado pelo Núcleo de Habitação, Moradia e Direito à Cidade da Defensoria Pública do Estado, o qual coordena.

Ele declarou que a missão diária do órgão é “assegurar que o direito à moradia não permaneça apenas no texto constitucional, mas que se converta em proteção concreta às famílias vulneráveis”.

Ainda em seu pronunciamento, o defensor abordou as diversas entidades e cidadãos que tiveram o trabalho reconhecido pela Assembleia Legislativa.

“Nesta noite, esta casa legislativa recebe aqueles que lutam para que cada pessoa tenha um lugar no mundo. Os homenageados dessa sessão representam uma rede silenciosa, perseverante e muitas vezes invisível de resistência e esperança.”

O pronunciamento final da sessão coube ao arcebispo da Arquidiocese de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, que observou que a Campanha da Fraternidade surgiu em 1962 com o propósito de colocar em evidência aspectos sociais da população brasileira sob o olhar do Evangelho.

Sobre tema escolhido para este ano, ele disse que são muitos os motivos pelos quais uma pessoa chega à condição de falta de moradia, mas que cabe a cada um, de forma individual ou coletiva, fazer a sua parte para reverter este quadro e tornar a sociedade brasileira mais justa e digna. Nesse sentido, ele enalteceu as iniciativas desenvolvidas pelos homenageados na sessão.

“Creio que muitas respostas caberiam, e talvez nenhuma delas responderia plenamente. Mas o fato - e já foi falado aqui brilhantemente - é que todos têm direito à moradia. A nossa Constituição garante isso, mas quem vai fazer acontecer somos nós. E, por isso, a iniciativa destas entidades todas do voluntariado são tão importantes na nossa sociedade. O trabalho de vocês é tão importante e tão e tão digno.”

Pré-lançamento

A sessão também marcou o pré-lançamento do livro “Olhares do Movimento: As Lutas por Moradia em Santa Catarina”, segundo volume da série temática “Moradia e Habitação em Santa Catarina”, editado pela Udesc com o apoio do Instituto Cidade e Território.

Homenageados

• João Eduardo de Nadal: Desembargador e Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários.

• Selso de Oliveira: Desembargador e Coordenador do Programa “Lar Legal”.

• Marcelo Scherer da Silva: Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Habitação, Moradia e Direito à Cidade da Defensoria Pública.

• Padre Gabriel Batistella: Vigário da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus da Prainha.

• Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina (CCA-SC).

• Cresol Ativa.

• Orionópolis Catarinense.

• Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da Paz.

• Associação São Lourenço.

• Programa “Moradia Primeiro”.

• Catedral Diocesana de Tubarão.

• Igreja do Conselho da Habitação de Tubarão, Braço do Norte e Capivari de Baixo.

• Cáritas Diocesana de Tubarão.

• Associação Casa de Acolhimento Restauração e Evangelização (CARE).

• Associação Missão Vida Nova/Missão SOS Vida Xanxerê.

• Associação Vida Nueva.

• Instituto Arco-Íris.

• Ocupação Carlos Marighella.

• Residência Coletiva Casa dos Amigos.

• Padre Wilson Buss: Coordenador do Fórum da Ação Transformadora da Diocese de Criciúma.

• Padre Walmor Della Justina: Um dos fundadores e membro da diretoria da Pastoral da Saúde em Santa Catarina.

• Ivone Maria Perassa: Coordenadora Nacional do Povo na Rua.

• Loureci Ribeiro: Membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

• Elisa Jorge da Silva: Membro da coordenação estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

• Lúcia Herta Hockembak: Uma das fundadoras e coordenadora da Pastoral da Saúde em Santa Catarina.

• Samara Pires de Oliveira: Coordenadora da Comunidade Marielle Franco.

• Damiana da Silva Ferreira dos Santos: Homenageada por seu testemunho de fraternidade ao acolher mais de 20 jovens em sua residência.

• 
  

Perguntas Frequentes

O que foi a sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa?

Foi uma solenidade em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia”, reconhecendo entidades e personalidades que atuam na defesa do direito à moradia digna em Santa Catarina.

Qual é o objetivo da Campanha da Fraternidade?

Promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante a Quaresma, a campanha busca despertar a solidariedade e incentivar a reflexão e a busca de soluções para questões sociais relevantes.

Qual tema foi destacado na edição de 2026?

O tema escolhido foi “Fraternidade e Moradia”, com foco no direito à moradia digna como expressão de cuidado, justiça social e dignidade humana.

O que é o Programa Lar Legal mencionado na sessão?

É uma iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltada à regularização e titulação de imóveis urbanos e rurais, promovendo segurança jurídica às famílias.

Que ação cultural marcou o encerramento da solenidade?

A sessão também registrou o pré-lançamento do livro “Olhares do Movimento: As Lutas por Moradia em Santa Catarina”, editado pela Udesc com apoio do Instituto Cidade e Território.