Acordo prevê fim da escala 6x1 e jornada menor ainda este ano

Governo e Câmara dos Deputados encerraram as negociações e chegaram a um acordo sobre o texto que irá reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e encerrar o que ficou conhecido como escala 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta segunda-feira e fecharam acordo de que a redução das horas trabalhadas não terá diminuição de salários e com transição de um ano. O texto resultante do acordo,

apresentado à comissão especial da Câmara pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA), prevê o fim da escala 6x1 e o corte inicial de duas horas 60 dias após a promulgação da PEC e nova redução de duas horas ao fim de 12 meses, mas trabalhadores que ganham acima de R$ 21.188,88 ficam de fora da regra. A oposição, porém, conseguiu adiar a votação por meio de um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS). Com isso, a expectativa é de que a comissão vote o relatório amanhã, com a votação no plenário da Câmara ficando para quinta-feira. (g1)

O Planalto se animou. Aliados do presidente Lula apostam em aprovação ampla — e até unânime — da PEC que prevê acabar com a escala 6x1 na Câmara, repetindo o cenário da votação da proposta que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação é de que, como pesquisas indicam grande apoio popular à proposta, o Centrão e mesmo partidos de oposição devem aderir. (Estadão)

Mas, caso o governo consiga aprovar com folga na Câmara a PEC que extingue a escala 6x1 nos termos defendidos pelo Planalto, a proposta deve enfrentar resistência no Senado. Oposicionistas afirmam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou abertura para pautar a chamada PEC da Hora Trabalhada, também apelidada por entidades empresariais de PEC da Livre Contratação, que prevê pagamento por hora e negociação individual de escala e carga horária. (UOL)

Mesmo que o Senado ponha entraves à redução da jornada, o Planalto já contabiliza a situação como um ganho político para o presidente Lula. O raciocínio é que o petista conseguiu incorporar ao seu discurso uma pauta de esquerda que tem amplo apoio social e que, caso ela seja derrotada, o presidente poderá apresentar seus adversários como inimigos dos trabalhadores. (Folha)

O debate sobre o fim da escala 6x1 divide economistas e especialistas em mercado de trabalho sobre os possíveis impactos da medida na economia brasileira. Enquanto parte dos estudos aponta aumento de custos para empresas, perda de vagas formais e efeitos negativos sobre o PIB, outras análises indicam que a redução da jornada não deve provocar desemprego relevante e que os custos podem ser absorvidos gradualmente pelas empresas. Pesquisadores concordam que a transição gradual tende a reduzir impactos econômicos. (Folha)