Vereadores recebem projeto sobre auxílio-alimentação para ACTs

São Bento do Sul - 11/04/2025 - A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul recebeu na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 51/2025, que propõe a concessão de auxílio-alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) do município. A iniciativa, apresentada formalmente pelo prefeito Antonio Tomazini, foi debatida em reunião no gabinete do Executivo com a presença de parlamentares que vêm acompanhando de perto as pautas relacionadas ao funcionalismo público.

Participaram do encontro o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, e os vereadores Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Marcelo Quost e Vilson da Silva, que destacaram o diálogo institucional e a importância de buscar alternativas para a valorização dos profissionais temporários.

O projeto contempla mais de 400 servidores ACTs e estabelece valores proporcionais à carga horária mensal: R$ 300 para jornadas de 200 horas, R$ 225 para 150 horas e R$ 150 para 100 horas. Conforme detalhado pelo secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, o auxílio possui caráter indenizatório, não compondo salário nem sofrendo incidência de encargos trabalhistas.

O projeto já foi protocolado e seguirá os trâmites regimentais com análise jurídica e das comissões permanentes. A expectativa é que a primeira discussão em plenário ocorra já na próxima sessão ordinária. Com entendimento entre os parlamentares, a votação final pode ser realizada na semana seguinte.

Os vereadores presentes reforçaram o compromisso da Casa com a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal. A proposta poderá beneficiar os trabalhadores de forma retroativa a 1º de maio de 2025, caso aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo Executivo.