Vereadores aprovam projeto de concessão de serviços funerários

]São Bento do Sul

Aprovação do projeto de Lei autoriza a realização de licitação para os serviços funerários

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 05, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, o Projeto de Lei 41/2021 do Executivo Municipal, o qual autoriza a concessão dos serviços funerários do município de São Bento do Sul. Antes de ir à discussão, o projeto foi discutido com o procurador do município, Adriano Stenzoski, o qual sanou algumas dúvidas dos vereadores.

A principal dúvida que existia era quanto ao parágrafo da lei que autoriza a prefeitura a contratar o serviço, caso haja algum problema na licitação. Stenzoski frisou aos vereadores que essa autorização será utilizada apenas se houver algum recurso por parte de um dos participantes da licitação, e a mesma acabe indo parar na justiça. “Como é um serviço essencial ao município, não pode ficar parado, então se houver alguma impugnação faremos essa autorização, caso contrário, a licitação correrá normalmente”, citou o procurador.

Ele afirmou ainda que após a aprovação do Projeto de Lei, o mesmo será encaminhado ao Tribunal de Contas para que o mesmo analise antes de o prefeito sancionar a Lei. Durante a sessão da Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade.