Vereadores aprovam mudança da data base dos servidores e reajuste de 4,56%

São Bento do Sul

Sob o comando da presidente do legislativo São-bentense, vereador Carla Hofmann, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de origem do executivo municipal, que alterou a data base de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do poder executivo municipal, que passa ocorrer a partir de 2021, sempre no mês de fevereiro. Na mesma sessão foi também aprovado o reajuste de 4,56% aos servidores, índice negociado pelo sindicato dos servidores, além de outros projetos do executivo.

Na mensagem enviada pelo prefeito Antonio Tomazini – psdb, foram explanadas as razões desta mudança. Senão vejamos: “A data base foi instituída no município em 2016, após anos de reivindicações dos servidores públicos municipais e do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul e Região, incluindo o parágrafo único ao art. 57 do Estatuto do Servidor (Lei Municipal n. 228, de 28 de dezembro de 2001), finalmente garantindo um direito estabelecido na nossa Constituição Federal.

A escolha do mês de maio foi considerada adequada do ponto de vista fiscal, orçamentário. Entretanto, no decorrer dos últimos anos, observou-se um contraponto que causa déficit ao servidor, uma vez que a normatização eleitoral veda a revisão geral da remuneração dos servidores públicos no prazo de 180 dias antes das eleições. Ora, em tempos normais, esse prazo ocorreu ainda no mês de abril.

Daí se pode observar que, a cada 4 anos, em anos de eleições municipais, o servidor público em São Bento do Sul será prejudicado, ante a impossibilidade causada pelo choque de normas. Atentamos ainda ao alerta trazido pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul e Região, que também representa os servidores de Campo Alegre, que, no município vizinho, a data base já é em fevereiro, de modo que as definições de Campo Alegre influenciam nas negociações de São Bento do Sul, positiva ou negativamente. Desta forma, é justo e adequado valorizar o servidor público municipal, garantindo que referido direito estabelecido constitucionalmente ocorra efetivamente, todos os anos.”

Os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Paulo Zwiefka, ressaltaram a importância dos projetos aprovados em prol dos servidores públicos municipais.

Sindicato

O presidente do Sindicato, Edemilson Benedito de Assis, lembra que o não reajuste completo dos salários em ano eleitoral é tradicional desculpa dos mandatários. "Com a mudança para fevereiro, saímos do período eleitoral e acabamos com a justificativa de não recebermos ganho real em ano de eleições", disse Edemilson.

Outros projetos

Na mesma sessão foram aprovados dois projetos de leis, que solicitavam autorização legislativa para abertura de credito suplementar, e ainda o projeto que dispunha sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de previdência social dos servidores públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Texto: Vilmar Bueno Espeto