Senado aprova MP que flexibiliza jornada de trabalho para pais de crianças pequenas

Vilmar Bueno, o ESPETO
1 de set. de 2022
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O texto prevê regime em tempo parcial, antecipação de férias e horários de entrada e saída flexíveis. Medida ainda depende de sanção presidencial

O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (31), a medida provisória (MP) 1.116/2022 que, flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que possuam filhos com até seis anos de idade ou com deficiência.

O art. 9 da medida provisória, propõe que poderão ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas na empresa:

Regime de tempo parcial;

Regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas;

Jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso;

Antecipação de férias individuais;

Horário de entrada e de saída flexíveis;

Essa medida tem como objetivo promover a conciliação entre o trabalho e os cuidados decorrentes da paternidade.

O texto que agora irá para a sanção do presidente da república, ressalta que essas medidas deverão ser formalizadas através de acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho (CCT).

A medida também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres que exerçam a mesma função que homens na empresa, recebam o mesmo salário. A MP prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.

Auxílio-creche

Se a medida provisória for sancionada, o texto também estende para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos para a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

**Com informações da Agência Senado.