São Bento do Sul
A Secretaria Municipal de Educação informa, que em breve a obra de reforma e ampliação do CEIM Pingo de Gente, no bairro Centenário, será retomada. Esta é uma obra requisitada há muitos anos pelos munícipes.
Nesse sentido, a SEMED já no primeiro de ano de gestão, priorizou essa obra para que essa reinvindicação pudesse ser atendida de forma prioritária e o mais breve possível, sendo uma obra complexa de mais de 1,2 milhões de reais.
No entanto, após a licitação, a empresa vencedora do certame iniciou a obra que até o momento está paralisada, devido a empreiteira simplesmente abandonar a obra. A SEMED realizou tentativas administrativas de diálogo com a empresa, porém não obteve êxito.
•Entenda de forma resumida o caso:
1º empresa abandou a obra há cerca de 8 meses atrás;
2º Esta empresa foi notificada a qual não apresentou defesa dentro do prazo;
3º ingressamos com um processo administrativo contra empresa a qual mais uma vez não apresentou defesa dentro de um novo prazo;
4º O Departamento Jurídico do Município está tomando as medidas cabíveis para que a empresa que abandonou a obra seja penalizada em conformidade com as Leis vigentes;
5º Após os prazos do processo administrativos encerrar, onde a empresa novamente teve prazo para se manifestar, foram chamadas as outras 5 empresas classificadas na licitação, onde cada uma delas teve um prazo para visitar e conhecer a obra. Esse procedimento precisa ser seguido com base no processo legal, chamando uma a uma na sequência da classificação e cada uma delas com prazo para manifestar interesse na obra ou não;
6º Após todas as empresas recusarem a obra devido a variação de preço da licitação da época, esse processo finalizou somente no mês de janeiro de 2022;
7º A SEMED revisou o projeto da obra, com as adequações necessárias, bem como revisou o orçamento que ficou estimado em aproximadamente R$ 1,7 milhões de reais;
8º Durante a revisão técnica de engenharia, constatou-se que a laje de uma das partes da reforma já iniciada pela empresa apresentou patologias severas. Após o conhecimento disto, o Departamento de Engenharia da SEMED notificou novamente a empresa que não foi mais localizada e consequentemente não apresentou defesa dentro do prazo;
9º De modo a dar celeridade ao processo licitatório, a SEMED removerá da licitação a área com a laje comprometida, e aguarda agora a notificação da engenheira da empresa, a qual será notificada pela CREA e possivelmente responsabilizada pelo erro envolvendo a laje desta obra;
10º Na última semana, os engenheiros da SEMED revisaram o projeto de engenharia e o orçamento que precisou ser revisto, adequado e atualizado para que então possamos dar sequência nos trâmites licitatórios;
11º Ainda nesta semana, será encaminhado para o Departamento de Compras da Prefeitura toda a documentação com o projeto e orçamento atualizado, para ser realizada uma nova licitação para prosseguir com a obra. A previsão deste processo licitatório é de aproximadamente 40 dias;
12º A SEMED em nenhum momento deixou de agir dentro da legalidade e reiteramos que não podemos nos antecipar aos prazos legais que são morosos e que caso não cumpríssemos com esses trâmites poderíamos responder por improbidade administrativa.
Durante esse tempo em que a obra está paralisada, oferecemos aos estudantes remanejamento de unidade educacional e também estamos concluindo a ampliação da obra do CEIM Pica Pau, onde serão oferecidas mais vagas temporárias, para as crianças que ainda não podem ser atendidas pelo CEIM Pingo de Gente.
Sendo assim, a SEMED se coloca à disposição da comunidade escolar do bairro Centenário para esclarecimentos de dúvidas em relação a essa obra do CEIM Pingo de Gente, bem como enfatiza que está empenhada em solucionar este problema que é também é de nosso interesse. No entanto, devido a burocracia do serviço público esse processo se tornou demorado, mas em breve será solucionado e a obra prosseguirá normalmente até sua finalização.
É de total interesse da Prefeitura/ Secretaria Municipal de Educação que essa obra tenha continuidade e seja finalizada o mais breve possível, para atender nossos estudantes do CEIM Pingo de Gente, bem como servidores e comunidade escolar em geral.
Comments