São Bento do Sul
O edital publicado no dia 09 de março, pela prefeitura de São Bento do Sul, tem como objetivo a sondagem de mercado, e ou de empresas interessadas em sua concessão. No edital consta os critérios para esse primeiro passo.
Entre esses critérios, estão, por exemplo, o espaço para que operadores, investidores, fundos, financiadores e outros interessados qualificados contribuam para a discussão do projeto de concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, operação e manutenção da Promosul.
As reuniões de sondagem de mercado ocorrerão entre os dias 13/04/2023 e 23/04/2023, de forma virtual, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, e poderão ser gravadas para fins exclusivos de consulta interna do Município.
Os interessados ainda poderão apresentar os subsídios técnicos, financeiros e jurídicos que poderão ser aproveitados pelo Município de São Bento do Sul na estruturação do projeto.
Segundo a Controladora Geral da Prefeitura, Rosane Fiedler, nessa primeira fase, não será necessário consultar o Tribunal de Contas – TC/SC.
EDITAL Nº 001/2023 - GAPRE/PROMOSUL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SONDAGEM DE MERCADO
Nº 001/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SONDAGEM DE MERCADO REFERENTE AO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA,
MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PROMOSUL PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
1. OBJETO
1.1. O presente Edital de Chamamento Público para Sondagem de Mercado ("'Edital") tem o objetivo de convidar as pessoas jurídicas
interessadas, observadas as condições de participação previstas no item 2, para participar de sondagem de mercado sobre o projeto de
concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, operação e manutenção da Promosul. A sondagem de mercado consiste em
reuniões individualizadas entre os interessados e representantes da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (“Município de São Bento do
Sul”), para prover subsídios técnicos, financeiros e jurídicos que poderão ser aproveitados pelo Município de São Bento do Sul na estruturação
do projeto.
1.2. O objetivo da Sondagem de Mercado é conferir espaço para que operadores, investidores, fundos, financiadores e outros interessados
qualificados contribuam para a discussão do projeto de concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, operação e manutenção
da Promosul. Para tanto, serão realizadas reuniões individuais, visando ao levantamento da opinião dos interessados a respeito dos aspectos
fundamentais a serem considerados pelo Município de São Bento do Sul ao longo da estruturação do projeto, tais como características
de mercado e demanda de usuários e investidores, tendências para o setor, principais riscos, pontos críticos à financiabilidade, restrições
regulatórias, inovações ou alternativas técnicas, e potenciais barreiras de entrada à participação em eventual Procedimento de Manifestação
de Interesse e eventual certame licitatório.
1.2.1. As reuniões de sondagem de mercado ocorrerão entre os dias 13/04/2023 e 23/04/2023, de forma virtual, no horário de expediente
da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, e poderão ser gravadas para fins exclusivos de consulta interna do Município.
1.2.2. As reuniões individualizadas serão agendadas por e-mail, em resposta à solicitação de participação formulada em observância aos
termos do item 2.2, ou por convite do Município, conforme datas e horários informados no item 1.2.1.
1.2.3. Havendo demanda, poderá haver mais datas para realização das atividades objeto deste Edital.
09/03/2023 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 4147
www.diariomunicipal.sc.gov.br
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2. CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar nas atividades objeto deste Edital pessoas jurídicas, de direito privado, que pretendam participar de sondagem de
mercado do projeto de concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, operação e manutenção da Promosul, com os representantes
do Município de São Bento do Sul
2.2. Os interessados em participar deverão enviar e-mail para endereço eletrônico promosul@saobentodosul.sc.gov.br, com as seguintes
informações:
2.2.1. Qualificação completa do interessado, que permita a identificação da pessoa jurídica de direito privado e a sua localização para eventual
envio de informações, contendo a qualificação completa de seu representante legal e e-mail para contato.
2.2.2. Nome(s) completo(s) do(s) profissional(is) responsável(is) por atender à Sondagem de Mercado e seu(s) respectivo(s) e-mail(s)
corporativo(s).
2.2.3. O horário desejado para a reunião de sondagem de mercado, considerando o período informado no item 1.2.1.
2.2.3.1. O interessado deverá enviar três sugestões de horário, a fim de compatibilizar a agenda com demais reuniões e compromissos da
equipe técnica do Município de São Bento do Sul.
1.3. No caso de dois ou mais interessados proporem o mesmo horário, este será destinado ao interessado que primeiro o propôs.
1.4. Serão consideradas as inscrições enviadas até às 23h59 do dia 07/04/2023.
1.5. O Município poderá convidar diretamente eventuais interessados para participar das reuniões, observando o mesmo período do item
1.2.1.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1.A participação dos interessados que fizerem sua inscrição, em conformidade com item 2 deste Edital, será confirmada por e-mail até
08/04/2023.
2.0.1. Os interessados receberão e-mail no qual será confirmado o dia, horário e local da sua reunião de sondagem de mercado.
2.0.2. Eventuais alterações na qualificação dos interessados ou dos profissionais indicados para atender às atividades, objeto deste Edital,
deverão ser comunicadas ao Município de São Bento do Sul por meio de solicitação a ser enviada para o endereço eletrônico promosul@
saobentodosul.sc.gov.br.
2.2. Cada reunião terá, no máximo, 60 minutos de duração.
2.3. Para maiores informações ou solução de dúvidas dos interessados, as questões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico
promosul@saobentodosul.sc.gov.br.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. A dinâmica das reuniões e os conteúdos apresentados pelo Município de São Bento do Sul, incluindo eventuais esclarecimentos, posicionamentos
ou afirmações, não vinculam as partes e por isto, não se confundem, substituem ou complementam quaisquer aspectos
das interações entre interessados e Poder Concedente previstas em eventual processo licitatório, bem como em eventual Procedimento de
Manifestação de Interesse.
4.2. Ao participar da sondagem de mercado, o interessado cede gratuitamente todas as informações e/ou opiniões ao Município de São
Bento do Sul, e permite que este a utilize na estruturação do projeto de concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, operação
e manutenção da Promosul.
4.3. Ao final da rodada de reuniões de Sondagem de Mercado será elaborado relatório contendo as principais manifestações e eventuais
conclusões emanadas pelos participantes, para acesso público, no qual constará o nome das pessoas jurídicas interessadas, sem, no entanto,
revelar quais empresas são responsáveis por quais informações ali listadas.
4.4. O presente Edital não prevê, em qualquer hipótese, ressarcimento de qualquer tipo aos interessados em participar, sejam aproveitados
ou não os subsídios e opiniões dados durante as atividades objeto deste Edital.
4.5. A confirmação, a realização da reunião e a utilização das informações obtidas não serão levadas em consideração em qualquer momento
de eventual Procedimento de Manifestação de Interesse ou eventual processo de licitação, nem na fase de habilitação do interessado em
eventual procedimento licitatório a ser conduzido pelo Município de São Bento do Sul.
4.6. O Município de São Bento do Sul se reserva no direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.
São Bento do Sul, 8 de março de 2023.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
LUIZ ANTONIO NOVASKI PATRICK VICENTE
Assessor de Governo Assessor de Gabinete
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