Projeto elaborado pela prefeitura aguarda aprovação do legislativo para entrar em vigor

Campo Alegre

Após reuniões com a secretaria de finanças e departamento de tributos, a prefeita Alice Grosskopf, solicitou que fosse elaborado o programa de Refis. O documento já foi protocolado há alguns dias na Câmara municipal e deverá ser discutido e votado em breve.

O “REFIS-2021” tem como objetivo estimular o contribuinte para a regularização da sua situação junto ao fisco municipal, dando condições práticas para sanar suas dívidas públicas.

O programa prevê a redução parcial dos juros e da multa incidentes sobre o débito tributário em atraso. Fica mantido o débito em sua integralidade com a incidência da correção monetária, conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prazos, taxas e percentuais de descontos serão divulgados assim que o projeto for aprovado pelos vereadores.

De acordo com a prefeita, o REFIS-2021 será muito importante para o que contribuinte coloque em dia o pagamento dos tributos em atraso. Dessa forma, o poder executivo poderá realizar ainda mais investimentos em prol da população, enfatizou Alice.