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  • Foto do escritorVilmar Bueno, o ESPETO

Plano Diretor entra na fase de audiências



São Bento do Sul

Está marcada para o dia 3 de agosto, a primeira audiência pública referente a revisão do Plano Diretor de São Bento do Sul. O horário e o local ainda serão confirmados mais próximos à data. Durante o encontro, a população terá oportunidade de conhecer o anteprojeto da lei e após a reunião, será aberto prazo de 45 dias para que todo cidadão possa tomar conhecimento da nova lei e dar sua opinião, propondo adições, supressões ou alterações.


Na audiência pública serão apresentados todos os detalhes da revisão do Plano Diretor, com seu histórico e todas as fases cumpridas e as que ainda serão realizadas. Em especial, na audiência serão repassados detalhes sobre como a sociedade pode ler e entender o anteprojeto do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento Territorial, para que então possam ser apresentadas as sugestões.


Após avaliadas e compiladas as sugestões, o projeto final será ajustado e apresentado em uma segunda audiência pública, ainda sem data. Somente após isso, o projeto vai para aprovação da Câmara de Vereadores e, então, virar lei.


Núcleo Gestor - Na quarta-feira (01) foi realizada reunião de ativação do Núcleo Gestor do Plano Diretor. Composto por aproximadamente 40 pessoas, sendo todos os integrantes do Conselho da Cidade (ConCidade) e outros órgão externos, essa instância de participação popular tem o objetivo de fiscalizar o processo participativo de elaboração do Plano Diretor.

Durante a reunião, os integrantes do núcleo foram informados sobre todo o processo de elaboração da legislação, assim como tomaram conhecimento da fase atual e do cronograma de ações.


Ainda no encontro foi tratado sobre a composição do Colegiado de Delegados, o qual será formado por representantes da sociedade. Os delegados serão os responsáveis por analisar as sugestões apresentadas na consulta pública e terão poder de voto, para acatar ou não as sugestões, desde que fundamentadas técnica e juridicamente, seja para incluir novos tópicos ao anteprojeto, alterar ou excluir algum item.

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