No Dia Mundial da Água, MPSC aponta esgotamento sanitário e abastecimento de água como prioridades de atuação

Ação do MPSC identifica demandas regionais e orienta a atuação voltada ao fortalecimento de duas vertentes do saneamento básico em Santa Catarina. 

Conscientização, gestão sustentável e proteção ao meio ambiente. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, o Dia Mundial da Água reflete sobre a importância de cuidar deste elemento fundamental para a sociedade.  

Preservar esse recurso começa com atitudes simples, como evitar desperdícios no dia a dia, reduzir a poluição, descartar o lixo corretamente e conscientizar outras pessoas. As ações individuais são importantes e fazem parte de um contexto maior. Mais que um bem natural indispensável para a saúde, a água é um direito humano. 

Garantir o acesso a água potável e ao tratamento do esgoto envolve políticas públicas, investimentos e infraestrutura. Esses pilares compõem o saneamento básico. Em Santa Catarina, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, em um relatório de 2025 com base em dados de 2024, 89,6% da população é atendida por redes de abastecimento de água. No entanto, apenas 35,9% dos catarinenses têm acesso à rede coletora de esgoto. 

De acordo com dados da ONU, 2,2 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a água potável e 3,4 bilhões vivem sem saneamento básico adequado. Além disso, apenas 0,5% da água da Terra é doce, utilizável e disponível.  

Tão importante quanto o acesso à água é a sua qualidade. Um parecer técnico publicado em 2024, feito a pedido do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), identificou agrotóxicos na água tratada em 155 municípios catarinenses, o equivalente a 52,5% do estado. Entre as substâncias detectadas, cinco ingredientes ativos são banidos no Brasil, como o carbofurano e o metolacloro. Esses dados reforçam a necessidade de monitoramento contínuo da água consumida pela população. 

O MPSC, como Instituição comprometida com a defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos, acompanha de perto os desafios da rede de esgoto e do abastecimento de água no estado. Entre julho e outubro de 2025, foi realizado o Prioriza, uma iniciativa que se concentra na realidade de cada região catarinense.   

O projeto, articulado entre Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional, faz diagnósticos regionais, estimula o planejamento integrado e acompanha a execução das soluções propostas. Entre as 11 macrorregiões visitadas, cinco apontaram o esgotamento sanitário como prioridade na área de meio ambiente, enquanto outras cinco destacaram o abastecimento de água como foco principal na área do consumidor. Confira aqui quais são as regiões. 

Com base nessa definição, o trabalho das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Consumidor (CCO) será direcionado por essas demandas ao longo dos próximos dois anos. Por meio da atuação coordenada, o MPSC reafirma seu compromisso com a proteção da água, a prevenção de riscos à saúde e a promoção de um desenvolvimento sustentável que alcance todos os catarinenses.