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  • Foto do escritorVilmar Bueno, o ESPETO

Na última sessão do ano a CMSBS presta homenagens e aprova importantes matérias


São Bento do Sul

Durante a última sessão da Câmara de São Bento do Sul, realizada nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram vários Projetos de Leis, além de prestar homenagens através de Moções de Aplausos, bem como, requerimentos e indicações.


Homenagens

Foram entregues Moção de Aplauso aos representantes do PROERD de São Bento do Sul em homenagem aos 20 anos de atuação no município, de autoria do vereador Adriano Reinhardt; Moção de Aplausos em homenagem ao Padre Mario Tito Angioletti e seu trabalho realizado junto a Paróquia Puríssimo Coração de Maria, de autoria da vereadora Carla Hofmann e Moção de Aplausos ao grupo Hip Hop X-Style, campeão do Festival de Dança na cidade de Joinville na modalidade Danças Urbanas – conjunto infantil, de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt.


Tribuna Livre

Ainda na mesma ocasião, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Oscar José Fernandes Junior diretor do Hospital e Maternidade Sagrada Família o qual explanou sobre as atividades desenvolvidas e informações técnicas do Hospital Sagrada Família.



















Projetos aprovados

Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais) para cobertura das despesas com pessoal.


Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2021que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. O Consórcio tem como principais ações: licitações compartilhadas, compras conjuntas, serviços de abastecimento da frota por meio de cartão para combustível, serviços de gerenciamento da manutenção da frota de maquinas e veículos, manutenção de iluminação pública entre muitos outros benefícios.


Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, repassado pelo Estado de Santa Catarina no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) a serem investidos pela Secretaria de Educação em reformas e ampliações de Escolas da rede municipal.


Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Convênio de Trânsito – Militar.


Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender as demandas oriundas do uso do Sistema de Informações Municipais do IMA.


Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2021 que altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul, para conceder reajuste de 15% sobre o vencimento base dos cargos de Especialista em Assuntos Educacionais e de Psicopedagogo.


Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobrir despesas com o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes que estão no abrigo institucional até o final do exercício financeiro.


Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos), para devolução do saldo de repasse referente a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc.


Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 622,07 (seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), para devolução do saldo de repasse referente à Lei nº14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc.


Projeto de Lei Legislativo nº 038 de 2021 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que altera artigo da Lei nº1.064, de 08/09/2004, redefinindo dimensões da Rua Vali Sanocky.


Projeto de Lei Legislativo nº 039 de 2021 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto da Glória.


Em Sessão Extraordinária logo após a 63ª Sessão foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2021 que altera a Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério público municipal de São Bento do Sul.


Requerimento e indicações

- Requerimento nº 36 de 2021 – Autor: Adriano Reinhardt – Solicitando a convocação do Senhor Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim de esclarecer dúvidas pertinentes à realização da Gincana Tesouros de São Bento.

– Requerimento nº 37 de 2021 – Autor: Luiz Lindecir Pesenti – Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 040/2021.

– Indicação nº 329 de 2021 – Autores: Angelo Ronei Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Luiz Lindecir Pesenti, Luiz Neri Pereira e Terezinha Maria Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei para concessão de 30% de gratificação ou função gratificada em idêntico valor, para as Auxiliares de Serviços Gerais efetivas que trabalham nas cozinhas das Unidades Educacionais do Município de São Bento do Sul.

– Indicação nº 330 de 2021 – Autor: Paulo Zwiefka – A Secretaria de Meio Ambiente solicitando estudos técnicos para realizar uma drenagem no rio que corta o Bairro Centenário.

– Indicação nº 331 de 2021 – Autores: Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani e Terezinha Maria Dybas – Ao Executivo Municipal solicitando estudos a fim de criar espaços destinados para food trucks (trailers).

– Indicação nº 332 de 2021 – Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas José Kansler, Honorato Ropelato e João Rosá, no Bairro Serra Alta.

– Indicação nº 333 de 2021 – Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta.

– Indicação nº 334 de 2021 – Autores: Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani e Terezinha Maria Dybas – Ao Executivo Municipal solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº 2.966/2012, visando corrigir a defasagem que há muito tempo é verificada no vencimento inicial da categoria, representada pelo “grupo ocupacional de especialistas em engenharia, arquitetura e urbanismo”.

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