MPSC aprova inovações no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)

Estado

FRBL aprova inovações para mais agilidade na análise e aprovação de perícias, para facilitar apresentação de projetos e para acesso público às reuniões

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPSC, aprovou inovações que trarão mais agilidade para a contratação de perícias requeridas pelas Promotorias de Justiça e na divulgação das reuniões - que já são públicas -, que serão transmitidas, ao vivo, por meio do YouTube. Apresentou, ainda, melhorias no portal da internet e vídeos tutoriais para auxiliar entidades do terceiro setor e órgãos públicos a apresentarem projetos candidatos de interesse da sociedade a serem financiados.

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (5/6), uma série de inovações que trarão maior agilidade à contratação de perícias, publicidade mais ampla de seus atos e facilidade para apresentação de projetos de interesse social candidatos a receberem recursos.

Uma das inciativas já foi implantada na própria reunião desta segunda-feira. Submetida à votação logo no início da reunião, a proposta para transmissão de todas as reuniões do FRBL pelo Canal do MPSC do Youtube foi colocada em prática imediatamente pelo presidente do Conselho Gestor, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.

Assim, o acesso às reuniões de qualquer interessado agora é também online, por meio de qualquer computador ou smartphone, sem necessidade de inscrição. ¿Tendo em visa a natureza do FRBL, é de suma importância essa abertura não só aos membros do Ministério Público, mas também a toda a sociedade, para acompanhamento ao vivo de nossas reuniões¿, considerou Locatelli.

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.

Os recursos que integram o FRBL são obtidos pelo MPSC em condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O dinheiro é utilizado para financiar projetos que atendam a interesses da sociedade e também para a realização de perícias para instruir os procedimentos de investigação do Ministério Público.

Outra das iniciativas aprovadas tem o escopo de incentivar a apresentação de projetos, por meio de tutoriais em vídeo que explicam, passo-a-passo, as exigências e etapas para que entidades do terceiro setor e órgãos públicos tragam suas propostas para serem avaliadas pelo Conselho Gestor e aprovadas para o recebimento de recursos do FRBL.

Os vídeos, um destinado especificamente ao terceiro setor e outro para órgãos públicos, foram produzidos pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, com suporte da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e da Gerência de Acompanhamento dos Fundos Especiais (GEAFE) do MPSC. São vídeos didáticos de aproximadamente dois minutos cada um, que ficarão permanentemente disponíveis na página do FRBL no Portal da Instituição.

Presente na reunião, o Procurador-geral de Justiça Fábio de Souza Trajano destacou a importância de que se tenha cada vez mais um número maior de projetos apresentados e de que a sociedade, os órgãos públicos e as entidades não governamentais tomem conhecimento de como funciona o FRBL.

Nós estamos de portas abertas para apresentação de projetos inovadores, que transformam a sociedade para melhor. Temos recursos finitos, ilimitados, mas nós sempre estamos ávidos por bons projetos. Recursos públicos devem ser bem investidos e bem aplicados para atenderem seu fim social. Por isso, quanto mais projetos, melhor", reforçou Trajano.

Novo fluxo para perícias

O Conselho Gestor do FRBL também aprovou uma série de inovações que prometem reduzir o trâmite e dar mais agilidade à aprovação e contratação das perícias requeridas pelos órgãos de execução do Ministério Público - as Promotorias de Justiça - para instrução de seus procedimentos. Foram aprovados um novo fluxo de entrada e análise dos pedidos, a aprovação por meio de plenário virtual e a contratação de perícias por meio de credenciamento de peritos.

Os processos para atendimento de perícias no MPSC estão sendo aperfeiçoados por um grupo de trabalho composto pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTEC) e pela Gerência de Acompanhamento dos Fundos Especiais (GEAFE) do MPSC, com consultoria da empresa 3Neuron.

A partir do novo fluxo, todos os pedidos terão entrada padronizada, por solicitação de apoio ao CAT, que fará a triagem - parte das perícias é realizada diretamente pelos profissionais do Centro de Apoio do MPSC - e auxiliará na quesitação quando for caso de contratação externa via FRBL, o que irá melhorar a assertividade da perícia e o atendimento do objetivo da Promotoria.

Plenário Virtual

Todas as perícias que estiverem dentro do valor permitido pela Lei de Licitações para contratação direta ¿ o que representa quase a totalidade dos pedidos - serão submetidas à votação por um plenário virtual. Assim, as votações que hoje acontecem mensalmente serão realizadas semanalmente, de forma eletrônica, sem necessidade de reunião, representando um grande ganho na celeridade da apreciação dos pedidos.

Outra inovação de impacto será na forma de contratação das perícias aprovadas pelo Conselho Gestor, na modalidade de contratação por credenciamento, prevista na Nova Lei de Licitações. Os peritos irão fazer o cadastro prévio e fornecer a documentação necessária para habilitação, que vai ficar no banco de dados do MPSC. Paralelamente, o Ministério Público irá lançar editais para diversos tipos de perícias, já com a previsão de hipóteses de complexidade e predefinição dos valores de contratação, aos quais os peritos poderão aderir.

À medida que forem lançados os editais, o MP não precisará fazer a cotação de orçamentos um por um, porque os peritos já estarão habilitados e serão convocados com celeridade para realizar a perícia, de acordo com a ordem de preferência da lista, o que vai reduzir muito o tempo de espera para conclusão dos trabalhos¿, informou o Coordenador do CAT, Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado.

Atualmente, já foram elaborados quatro projetos de Termos de Referência para se iniciar a nova modalidade: perícias para análise de acessibilidade, análise física de edificações, poluição sonora e pagamento de verbas remuneratórias - e outros estão em fase de construção.

Fonte: MPSC