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  • Foto do escritorVilmar Bueno, o ESPETO

MP Pede vacância do cargo de prefeito de Papanduva – Pedido ainda será julgado





Papanduva


Circulou hoje nos grupos de WhatsApp, trecho de um pedido que foi feito pelo Ministério Público para que o presidente da Câmara de Papanduva declare vacância do cargo de prefeito de Papanduva, pois o titular Luiz Henrique Saliba teria seus direitos políticos suspensos por três anos. Consultamos o processo para entender do que se tratava, tendo em vista que alguns já entendiam que se tratava de uma ordem judicial, o que não ocorreu até o momento.

Entenda o caso:

A ação judicial se refere ao ao primeiro mandato de Saliba, entre 2009 e 2012 e a infração foi que a Secretaria de Obras fez serviços de bueiros e pontes no interior acima do valor permitido anualmente para dispensa de licitação. Ou seja, a suspensão dos direitos políticos do Prefeito Municipal seria em razão dele não ter impedido que estes serviços fossem contratados diretamente pela Secretaria Municipal de Obras, acima do limite de aproximadamente 15 mil ao ano, na época.

Na sentença, o que chama a atenção é que o juiz afirma expressamente: “pelas provas dos autos, verifico que a conduta dos réus *não causou prejuízo ao erário*, motivo pelo qual não há falar em ressarcimento”. Ou seja, fica claro que não existiu dano ao patrimônio público ou enriquecimento de qualquer parte, mas entendeu-se que a contratação acima do limite aproximado de 15 mil ao ano ensejaria violação aos princípios da administração pública, e portanto, ensejaria a suspensão de direitos políticos pelo prazo de 3 anos, ou seja, não poderia exercer mais o cargo de prefeito, mas poderia inclusive se candidatar nas próximas eleições, quando o prazo já estará finalizado.

O ministério público da Comarca de Papanduva então solicitou ao juiz que envie ofício à Câmara de Vereadores para que declare que o cargo de prefeito estaria vago, o que acarretaria na posse do vice-prefeito Jaime Ianskoski.

Em conversa com pessoas ligadas à administração de Papanduva, fomos informados que o jurídico do prefeito Luiz Henrique Saliba deverá recorrer da decisão de primeiro grau, caso essa seja desfavorável, uma vez que a lei atualmente não considera mais infração a irregularidade cometida pela secretaria de obras da época, o que alcançaria o caso do prefeito e poderia garantir o exercício do mandato. Casos semelhantes já estão suspensos em vários lugares do país.

Tentamos contato com o prefeito Saliba, que nos informou rapidamente que estava com alguns compromissos agendados, mas que estava ciente de todos os fatos e que confia na justiça, pois entende que é uma injustiça a suspensão de seus direitos políticos, mas que a Promotoria e o Judiciário estão fazendo o papel que lhes cabe nesse momento também. Por fim, complementou que continuará trabalhando para buscar recursos nesse momento tão importante que a cidade vive e que sempre continuará auxiliando a população, como faz há tantos anos em Papanduva.


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