Não perdeu o prazo!
Assessores diretos da prefeita de Campo Alegre, Alice Grosskopf – MDB, continuam afirmando que diferente do alegado pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo o Veto da Prefeita foi protocolado dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município, que prevê 15 (quinze) dias úteis (§ 1º do art.55), do recebimento.
Não perdeu o prazo! II
Tendo o protocolo ocorrido antes do término do prazo. Ressalta-se, ainda, que o Veto se deu por razão do Projeto de Lei não atender ao Interesse Público, visto que o referido projeto solicitava o aumento de R$ 250 mil no repasse anual para a Câmara de Vereadores sem especificações quanto a utilização do recurso.
A pergunta que fica
É a seguinte: o Poder Legislativo tem o direito de ter seu repasse aumentado, já que pode ter até 6% do orçamento da prefeitura, mas claro, que existe todo um trâmite legal. Mas se o veto for derrubado, então por que a lei. Não seria uma pedalada da Câmara?
Pedaladas
Já no governo federal, dos deputados amiguinhos do “centrão”, o governo Bolsonaro, que deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais das quais não cabe mais recurso) em 2022. Aprovada a Proposta de Emenda Constitucional, está liberado para pagar só R$ 39,9 bilhões. O resto fica oficialmente pedalado para 2023 e 2024.
Pedaladas
Com isso o governo ficará com um pacotão de R$ 90 bilhões para bancar a aventura eleitoreira do Auxílio Brasil de R$ 400 até as eleições. Mas até aí tudo bem! Realmente é uma pedalada para atender milhões de famílias que beiram a miséria. E o Natal vem aí!
Novembro Azul II
Neste mês de novembro, inicia a campanha "Novembro Azul" dedicada à conscientização acerca da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças que atingem a população masculina, em especial o câncer de próstata. Nem sempre o paciente com câncer está informado sobre os direitos que possui. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abraça a causa e atua para a garantia das pessoas no acesso a ações de prevenção e nas consultas e nos exames diagnósticos.
Novembro Azul III
Nem sempre o paciente com câncer está informado sobre os direitos que possui. O Ministério Público de Santa Catarina atua para a garantia das pessoas no acesso a ações de prevenção e nas consultas e nos exames diagnósticos.
Novembro Azul IV
O câncer de próstata é, por muitas vezes, silencioso. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para 65.840 novos casos de câncer de próstata, a cada ano, entre 2020 e 2022. Os homens, com mais de 55 anos, com excesso de peso e obesidade, estão mais propensos à doença. Por isso, anualmente, todo homem acima dos 50 anos deve consultar um urologista para fazer o exame preventivo. Esse tipo de câncer tem 90% de chance de cura se descoberto precocemente.
Trânsito
E vem aí mais mudanças no trânsito de São Bento do Sul, desta vez o diretor do Detru, Eduardo Pscheidt, afirma que na Capitão Ernesto Nunes, entre o Super Germânia até o Lojão Topa Tudo, haverá duas vias que descem sentido Bairro/Centro e uma Centro/Bairro. Os motoristas agradecem, claro, que se acaso diminuir um pouco os congestionamentos nas horas de pico.
Água
O Samae de Rio Negrinho segue trabalhando na ampliação da capacidade de captação e bombeamento da água bruta do rio Negrinho, que segue diretamente para a Estação de Tratamento de Água (ETA) no bairro Alegre. Nos próximos dias será implantado um sistema de telemetria no local, monitorando remotamente o funcionamento da captação. Na Estação de Tratamento e Esgoto (ETE), situada no alto do bairro Vista Alegre, os trabalhos de manutenção e melhorias também continuam.
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