Rio Negrinho
Senão vejamos: Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial no orçamento do fundo municipal de saúde no valor de 165 mil reais.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Rio Negrinho, no valor de R$ 165.000,00, com base no excesso de arrecadação.
A adequação orçamentária pretendida é necessária considerando a cobertura dos repasses financeiros para a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, conforme as Portarias GM/MS 679, 1329 e 2989/2022 que “Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus”
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de 308 mil reais
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Rio Negrinho, no valor de R$ 308.000,00, com base em anulação parcial de dotações orçamentárias.
O valor suplementado a partir de anulação do executivo é necessário visando a cobertura de despesas com a contrapartida de merenda escolar e repasse para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de 390 mil reais.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Rio Negrinho, no valor de R$ 390.000,00, com base em anulação parcial de dotações orçamentárias.
O valor suplementado a partir de anulação do executivo é necessário visando a cobertura de despesas com o aporte do Instituto de Previdência de Rio Negrinho – IPRERIO, de repasses mensais para a AMUNESC e para despesas de custeio da Subprefeitura de Volta Grande.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do no valor de 6.460 reais.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Rio Negrinho no valor de R$ 6.460,00, com base em anulação de dotação orçamentária.
O ajuste contábil pretendido é necessário para a cobertura da dotação dos recursos do Convênio da Rádio Patrulha para aquisição de armamentos, equipamentos e munições conforme Lei Municipal 3683/2022.
Fonte: Assessoria de Imprensa - CMRN
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