Aprovado Projeto de Lei que torna desnecessário o alvará para eventos religiosos de qualquer culto

São Bento do Sul - 18-12-2025 - Câmara de São Bento do Sul, em sessão extraordinária, aprova dois projeto de origem do executivo municipal.

O primeiro Projeto aprovado foi o da Lei Complementar de número 02/2025, que alterou a referida Lei para tornar o alcance da norma dos eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto.

De acordo com o Executivo, os eventos religiosos atraem turistas, movimentam a economia local e valorizam a identidade histórica e espiritual do município.

“O alvará de funcionamento, sanitário, tributário e outros  vai continuar existindo. O que nós estamos discutindo aqui é a desnecessidade de solicitar o alvará para eventos”, frisou a vereadora Terezinha Dybas.

Outro projeto aprovado na mesma sessão, foi o de número 183/2025, que alterou artigos das Leis que autorizam o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) a repassar recursos financeiros à associação. De acordo com o vereador Joelmir Bogo, houve um erro de digitação na redação dos mais de 10 projetos. “As devidas correções estão sendo feitas para que cada beneficiado seja contemplado com o valor”, completou o parlamentar.