Entre a cruz e a espada
A discussão na Câmara de São Bento do Sul, do projeto de lei do prefeito Tomazini, que concede subsídio de R$ 100 mil por mês até o final do ano, para a empresa Coletivos Rainha, para que o passe continue custando R$ 6,00 e não R $6,50.
Entre a cruz e a espada II
Os vereadores estão divididos sobre o assunto. Pelo simples motivo de que se não aprovar, vai penalizar o usuário.
Entre a cruz e a espada III
A empresa ainda não realizou uma nova licitação, devido ao caso estar no Tribunal de Justiça, onde a empresa contesta sobre o direito de ficar com os terminais de ônibus. No contrato desses terminais, ao fim do contrato passaria para a municipalidade.
Entre a cruz e a espada IV
Outro fator que poderá complicar a partir de 2024, diz respeito ao fim da validade da Lei de Licitação 8.666/93, através de uma Medida Provisória nº 1.167, adiando, para 30 de dezembro de 2023, a substituição definitiva da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Entre a cruz e a espada V
E será substituída pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. E a partir de 2024, para licitar o transporte coletivo, terá novas exigências para a outorga.
Querem saber
Requerimento de Informação aprovado por unanimidade, de autoria dos vereadores Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE requer informações sobre a Usina de resíduos sólidos.
Querem saber II
Na mesma sessão, foi aprovado o Requerimento de Informação de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde e Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre os serviços de recapeamento realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023.
Melhor bico de pedreiro
Os Policiais Militares não vêem com bons olhos o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta o chamado “bico”, ou seja, se aprovado, eles passam a poder trabalhar em horário de folga em escolas estaduais fazendo a segurança.
Ou pintor
Conversei com alguns policiais que definiram o valor da hora paga como “ridícula”. Os relatos são de que não paga nem o combustível que será usado no deslocamento até as escolas. Em suma, além de ser baixo, 45% do ganho ficará retido em impostos.
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